A Lei Municipal 6.484/2015, recentemente sancionada em Cascavel, segue repercutindo fora do município. O vereador Paulo Porto (PCdoB), autor do projeto que gerou a legislação, irá apresentá-lo nesta quinta-feira (11/6) no Fórum Estadual de Combate aos Agrotóxicos e Controle do Tabaco, que ocorrerá no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Curitiba.

A lei que regulamenta o uso de agrotóxicos e proíbe sua utilização nas proximidades de escolas, Centros Municipais de Educação Infantil, núcleos residenciais e unidades de saúde de Cascavel foi fruto de um longo debate entre o mandato do parlamentar junto aos educadores, movimentos sociais do campo, 10ª Regional de Saúde do Estado e o Centro de Assistência em Toxicologia (Ceatox) da Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

O convite para apresentação da lei partiu do procurador Saint-Clair Honorato Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente (CAOPMA). O evento tem o objetivo de mobilizar a sociedade sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde dos trabalhadores e de toda a população, além da contaminação e degradação do meio ambiente.

O debate na capital do Estado iniciará às 14 horas com uma palestra sobre rastreabilidade de agrotóxicos, apresentada pela Secretaria de Estado de Saúde e logo na sequência o vereador fará a explanação sobre a Lei 6.484/2015.

Em maio o Paulo Porto apresentou o projeto de lei em Brasília durante seminário nacional promovido pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida – fórum que reúne movimentos sociais, sindicais, estudantis, intelectuais e entidades ligadas ao meio ambiente. Na oportunidade, o vereador falou durante a mesa de apresentações de iniciativas parlamentares nas esferas federal, estadual e municipal.

Julio Carignano/Assessoria de Imprensa/ Paulo Porto