A Lei Municipal 6484/2015, que entrou em vigor nesta semana na cidade de Cascavel, foi apresentada nesta quinta-feira (3/9) a educadoras e educadores de todo o Estado durante o VII ENERA (Encontro Estadual das(os) Educadoras(es) das áreas de Reforma Agrária no Paraná), que acontece na Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná), Campus de Cascavel.
A apresentação foi feita pelo professor e vereador Paulo Porto (PCdoB), autor da lei. Na oportunidade, os participantes do encontro também tiveram acesso a cartilha "Diga Não ao Agrotóxico", produzida por seu mandato e que traz detalhes da nova legislação que proíbe o uso de agrotóxicos perto de escolas, CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil), unidades de saúde e núcleos residenciais rurais.
Porto destacou que a lei foi fruto de um debate de cerca de um ano envolvendo movimentos sociais, Unioeste e a 10ª Regional de Saúde do Estado. "Iniciamos este debate aqui na universidade com a realização de um seminário em parceria com a 10ª Regional, em especial na figura da doutora Lilimar Mori, que junto com trabalhadores rurais sem terra, foram protagonistas deste debate e fundamentais para a elaboração desta lei".
Para o vereador, o desafio agora é fiscalizar para que lei seja respeitada. "Nosso papel agora é fazer a cobrança para que a lei seja aplicada, que haja fiscalização por parte do Executivo. Para isso também elaboramos essa cartilha com canais de denúncias no caso do desrespeito as regras previstas. As comunidades e os movimentos sociais nos ajudarão nesta tarefa para que não a lei não se torne uma letra morta", comentou.
Conforme a lei, é proibida a utilização de agrotóxicos em uma distância de 300 metros de escolas, CMEIs, unidades de saúde e núcleos residenciais rurais. Essa distância poderá ser reduzida para 50 metros no caso da implantação de barreira verde no perímetro da divisa com os locais e estabelecimentos. Em caso de desrespeito a legislação, será aplicada primeiramente uma advertência e em descumprimento da determinação de advertência uma multa de 30 UFM (Unidade Fiscal do Município), que será dobrada em caso de reincidência.
Para a coordenação do ENERA, a Lei Municipal deve servir de modelo para outros municípios e estados e vem ao encontro do debate central da soberania alimentar, biodiversidade e saúde do trabalhador rural e ao contraponto da agronegócio de lógica mercantilizada ditada por grandes grupos financeiros.
O pedagogo e filosofo Gaudêncio Frigotto, professor da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), ressaltou a iniciativa da criação da lei e da produção da cartilha no sentido de ser um material que, além de informar, servirá como instrumento de disputa de concepção de projeto de agricultura e de sociedade.
O encontro na Unioeste, que é preparatório para o Encontro Nacional de Educadoras e Educadores da Reforma Agrária (21 a 25 de setembro), será encerrado nesta sexta-feira (4/9) com atos coletivos de denúncias e mobilizações contra o fechamento das escolas do campo, a intervenção do agronegócio nas escolas do campo e com uma mística de encerramento do Curso de Especialização da Educação do Campo da Unioeste, campus de Foz do Iguaçu.
Julio Carignano/ Assessoria Paulo Porto
