A lei municipal 6.484/2015, que regulamenta o uso de agrotóxicos e proíbe sua utilização nas proximidades de escolas, Centros Municipais de Educação Infantil, núcleos residenciais e unidades de saúde de Cascavel, segue repercutindo fora do município. A proposta viabilizada por um projeto apresentado pelo vereador Paulo Porto (PCdoB) pautou a apresentação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná.

Apresentado pelos deputados Marcio Pacheco (PPL), Professor Lemos (PT) e Rasca Rodrigues (PV), já está em tramitação no legislativo estadual o projeto de lei 492/2015 que propõe limitar a distância mínima de 300 metros de estabelecimentos de ensino e unidades de saúde pública no Paraná, para o uso, aplicação, manejo, utilização, armazenamento e pulverização aérea e terrestre de agrotóxicos.

Os proprietários de áreas próximas aos estabelecimentos descritos na proposta, também deverão implantar barreira verde na divisa para impedir a expansão do defensivo agrícola. “A proposta surgiu a partir de estudos que comprovam os malefícios causados para agrotóxicos, tanto para aqueles que realizam o manuseio, como para aqueles que estão nas proximidades e que consomem alimentos advindos das lavouras que utilizam os mesmos na produção. Além de outros problemas que estes produtos causam como a contaminação do solo, das águas e do ar”, explica Marcio Pacheco.

O parlamentar ainda esclarece que explica que o projeto é pautado na lei recém implantada em Cascavel, a partir de iniciativa do vereador Paulo Porto. Já na Assembleia Legislativa a proposição passou por alterações com apontamentos do deputado Rasca Rodrigues (PV), que já foi secretário de Meio Ambiente do Paraná.

Justificativa

Além da contaminação dos alimentos, os agrotóxicos são a segunda maior causa de contaminação dos recursos hídricos no País, atrás somente do despejo do esgoto doméstico. A bacia hidrográfica do Alto Piquiri (Centro-Oeste e Oeste) utilizou no período pesquisado, 19,3 milhões de quilos, mais de 20% do total de agrotóxicos aplicados no Estado. Anteriormente, a contaminação em alto grau estava restrita às águas rasas e poços artesianos, e hoje, parte das águas profundas também já está contaminada.

(Com informações da Assessoria do deputado Marcio Pacheco)