A secretaria de Finanças da prefeitura, Sonia Klann, protocolou nesta sexta-feira (13), a Lei Orçamentária Anual para 2016. O projeto foi recebido pelo presidente da Câmara, Gugu Bueno (PR) e pelos vereadores Luiz Frare (PDT), Claudio Gaiteiro (PSL) e Vanderlei do Conselho (PSC).
A partir de agora o Projeto de Lei 137/2015 passa pelas comissões permanentes da Câmara e deve ser votado antes do recesso parlamentar de dezembro. O vereador Luiz Frare, presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, explica que “o projeto será avaliado pela comissão, que também definirá os prazos para que os 21 vereadores possam protocolar emendas à Lei Orçamentária em tempo hábil”.
O Orçamento Geral do Município de Cascavel para o exercício de 2016 tem receita estimada em R$ 986.415.680,00, valor 10,71% superior ao previsto para o exercício atual, que é de R$ 891 milhões. De acordo com prefeitura “a Lei Orçamentária Anual representa um dos ápices da atividade legislativa, tendo em vista que a LOA é um instrumento legal apto a concretizar os programas de governo e atender às necessidades da população”.
São valores estimados e que dependem da arrecadação de tributos e demais receitas do Município e do efetivo repasse de recursos previstos do Estado e da União. A receita estimada com recursos livres e vinculados da Prefeitura é de R$ 841.232.000,00, seguida das autarquias e órgãos da administração indireta, como IPMC (R$ 108.000.000,00); Cettrans (R$ 20.118.200,00); Câmara (R$ 18.697.000,00) e Acesc (R$ 7.970.000,00).
A maior fonte de receitas vem do próprio Município, a segunda principal fonte de recursos é a União, seguido do Estado. As secretarias que mais demandam recursos são as de Saúde e Educação, que absorvem a maior parte dos investimentos, ou seja, em média 43% do total previsto no orçamento geral.
Orçamento
A Câmara já aprovou em 2013 o PPA (Plano Plurianual), válido para quatro anos. Naquele plano estavam previstos de forma detalhada todas as obras, atividades e projetos, receitas e despesas que serão realizadas ao longo do próximo quadriênio. Assim, o Poder Executivo realiza o planejamento de médio e longo prazo.
O próximo passo é a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é a última etapa na formulação do Orçamento Municipal, devendo estar em sintonia perfeita com o PPA e com a LDO, os quais foram planejados pelo Poder Executivo, aprovados pelo Poder Legislativo, e apresentados em audiências públicas à comunidade.
As três peças do Orçamento podem ser acessadas através do link disponível no site da Câmara de Cascavel https://camaracascavel.pr.gov.br/transparencia/2-neutra/176-ppa-ldo-loa.html
Assessoria de Imprensa/CMC
