Aprovado na sessão da última segunda-feira (16) por unanimidade de votos, o Anteprojeto nº 217 foi motivo de discussões acaloradas em sua última votação. O projeto estabelece os valores venais dos imóveis do município e serve como base para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

O texto prevê reajuste de 15%, sendo 9% referente à atualização dos valores dos imóveis em toda a cidade e 6% referente à correção da UFM (Unidade Fiscal do Município). O novo anteprojeto também prevê desconto para pagamentos à vista do IPTU de 8%.

Tanto os vereadores da base quanto aqueles ligados à oposição ao Executivo discutiram pontos semelhantes da proposição. Paulo Porto (PCdoB) questionou o aumento idêntico para todos os imóveis, tendo em vista a necessidade de atualizar valores de maneira diferenciada para corrigir desigualdades existentes. Gugu Bueno (PR), líder da base, lembrou ao vereador comunista que no ano passado a prefeitura propôs a atualização dos valores de acordo com o valor de mercado do imóvel, porém, a lei foi suspensa judicialmente após inúmeros processos que pediam a derrubada do aumento que podia chegar a 600%. Bueno também lembrou que a arrecadação do IPTU representa atualmente 4,5% do orçamento municipal e é um instrumento importante para possibilitar a implantação de políticas públicas.

Paulo Bebber (PR) creditou a cautela da prefeitura na fixação dos valores ao ano eleitoral que se aproxima. Segundo ele, é notável para todos os vereadores que influências políticas afetam a cobrança maior ou menor de impostos tanto na esfera municipal, quanto nas esferas estaduais ou federais. Jorge Bocasanta (PT) protestou contra o aumento de 15%, já que, segundo ele, este percentual representa bem mais do que o aumento médio da inflação. Luiz Frare (PDT) respondeu ao vereador explicando o modo como é feito o cálculo, que separa o índice inflacionário dos valores venais dos imóveis.

O projeto foi aprovado com apenas dois votos contrários, de Jorge Menegatti (PSC) e Jorge Bocasanta (PT). As duas emendas que haviam sido propostas por Rui Capelão (PPS) e Jorge Menegatti (PSC) receberam pareceres contrários da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Em plenário, os pareceres foram mantidos e as emendas arquivadas.

Regina Krauss/ Assessoria de Imprensa/CMC

Legenda: Após discussões, projeto foi aprovado em segunda votação

Foto: Flavio Ulsenheimer/Assessoria de Imprensa