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Lei que modifica regras para instalação de novos postos de combustível gera polêmica

Boa parte da sessão desta terça-feira (17) foi ocupada pelo debate do Projeto de Lei nº 125/2013, que define a distância mínima de 200 metros para a instalação de novos postos de combustíveis de locais de aglomeração de pessoas.

Uma subemenda, proposta por Gugu Bueno (PR) modificou a proposição, retirando da lista de locais considerados de referência, os teatros e igrejas e pontes e viadutos. Continua valendo a distância mínima para supermercados, shoppings centers, hospitais e postos de saúde, universidades e escolas, e locais que abriguem produtos explosivos.

Votaram novamente contra o projeto, tal como aconteceu na sessão de ontem, Paulo Bebber (PR) e Jorge Menegatti (PSC). Bebber pediu a diminuição da metragem da distância estabelecida pelo projeto de Nei Haveroth (PSL) e Menegatti defendeu o direito ao livre comércio e insistiu que a modificação na lei cria uma reserva de mercado.

Nei, o proponente, pediu a aprovação integral da proposta, reiterando a necessidade de manter a questão ambiental e a segurança em primeiro plano no desenvolvimento da cidade.

A polêmica durou mais de uma hora, mas ao final a proposta foi aprovada em segunda votação com 17 votos favoráveis e 2 contrários.

Regina Krauss/ Assessoria de Imprensa/CMC

9790593296 ac632b3114 oLegenda: Vereador pediu foco na segurança da população

Foto: Flavio Ulsenheimer/ Assessoria Câmara Cascavel