Três requerimentos de autoria do vereador Paulo Porto (PCdoB) foram aprovados na última sessão da Câmara de Cascavel. Em um deles, o vereador questiona os procedimentos da licitação para a construção da Escola Municipal Luiz Vianey Pereira, no bairro Turisparque. Apesar dos alunos já estarem tendo aulas na nova estrutura, as obras ainda não foram finalizadas.
A previsão da administração era que a inauguração da nova escola aconteceria em agosto. Desde o início das obras, a construção da Escola Luiz Vianey representa um transtorno tanto para o Executivo quanto para as crianças, que por dois anos tiveram que ter aulas em locais improvisados no salão comunitário da região.
O principal questionamento do Requerimento 235/2013 refere-se a empresa vencedora da primeira licitação, a Construtora Reserva. A empresa, que não existe mais, abandonou a obra em julho de 2012, causando prejuízo ao patrimônio público. Porto questiona os nomes dos proprietários da empresa, o valor total da obra e qual a quantia paga à empresa. Além disso, o vereador solicita a justificativa apresentada pela empresa para abandonar a obra.
Após o abandonado da primeira construtora, uma nova licitação foi feita, tendo como vencedora a WZK Construções. Porto pede detalhes sobre esse novo procedimento licitatório, como o percentual que ainda resta para ser construído e os valores que serão pagos a segunda empresa.
Endereçado as secretarias de Educação e de Esporte e Lazer, também foi aprovado o Requerimento 234/2013 que solicita informações sobre o uso de caixas de areia nos parques infantis. O vereador quer saber quantos parques ainda utilizam areia como locais para diversão; como é realizada a higienização destes espaços e se há uma possibilidade a médio prazo da substituição de areia por grama sintética. “A contaminação das caixas de areia é um perigo para as crianças e constitui-se em um grave problema de saúde pública”, argumenta Porto.
Coleta legal
O terceiro requerimento, de número 233/2013, solicita informações da Secretaria do Meio Ambiente sobre o Programa Coleta Legal, de coleta seletiva do lixo em Cascavel. O documento solicita quais bairros estão sendo atendidos; qual o percentual de residências incluídas; e qual o volume de coleta mensal. Além disso, o vereador questiona como está sendo gerido o material após a coleta, sua destinação e os recursos financeiros arrecadados mensalmente.
Porto ainda questiona a proporção de redução de lixo comum encaminhados ao aterro sanitário após a implantação da coleta seletiva. “É fundamental que todos participem desta separação dos materiais recicláveis, reduzindo a quantidade de lixo nos aterros, além de propiciar novas fontes de renda”, comenta Porto.
Julio Carignano/ Assessoria de Imprensa/Paulo Porto
Legenda: Requerimentos de Porto são aprovados na Câmara
Foto: Flávio Ulsenheimer/ Assessoria da Câmara Municipal