A vereadora Professora Liliam (PT) protocolou nesta terça-feira (23), uma representação na 9º Promotoria de Justiça, solicitando que o órgão apure denúncias recebidas pela parlamentar no que se refere aos atendimentos de visão e audição realizados em clínicas conveniadas com o município e também no setor de saúde mental. Antes da denúncia ao Ministério Público, a vereadora já havia tentado obter informações precisas sobre a forma como os atendimentos são prestados, as remunerações recebidas e ainda pedido soluções.

Atendimentos de saúde mental

Após receber relatos de quem utiliza o serviço de saúde mental, a vereadora realizou fiscalizações no Centro de Atendimento à Saúde Mental Ambulatorial (Casm), cumpriu agenda com a coordenação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná (Cisop), além de ter protocolado documentos solicitando informações, com intuito de analisar as formas pelas quais poderia contribuir com a população.

Há algum tempo, o consórcio Cisop tem utilizado as instalações do Casm, que é do município, para realizar atendimentos de saúde mental. Liliam afirma que há uma grande diferença entre o Cisop e o Casm, levando usuários e trabalhadores a entenderem haver privilégio de uns, em detrimento de outros. "A questão central é que, ao migrar as consultas de saúde mental do espaço do Cisop para o Casm, evidenciou-se os diferentes tipos de atendimento, além da sobrecarga estrutural - tanto de espaço físico, quanto de pessoal do administrativo", afirma a vereadora.

De acordo com o apurado, os profissionais do Cisop atendem na estrutura do Casm, sem que tenha havido nenhum tipo de readequação. O espaço é uma casa alugada e adaptada pela Prefeitura, com apenas um banheiro masculino e um feminino para atender mais de cem pacientes por dia, a maioria com acompanhante. Ademais, com os dois modelos de atendimento na mesma especialidade sendo realizados ao mesmo tempo, ficou evidente aos pacientes que a duração das consultas é diferente: enquanto o Casm agenda para que cada paciente seja atendido com tempo médio de 45 minutos, o Cisop não agenda consulta e os médicos recebem por consulta, atendendo até 80 pacientes por dia.

Atendimentos de oftalmologia e otorrinolaringologia

Outro ponto destacado no documento é o atendimento de média e alta complexidade envolvendo clínicas conveniadas com o município. Liliam relata ser procurada de forma recorrente com demandas relativas às especialidades de oftalmologia e otorrinolaringologia. "Munícipes nos procuram com desespero após atendimento nestas clínicas, e os relatos parecidos: são informados da necessidade urgente de procedimento para não ter comprometimentos de visão ou audição, mas que a fila do Sistema Único de Saúde (SUS) é imensa enquanto o procedimento pelo setor privado é célere. Assim, muitos dos usuários do serviço público de saúde, passam a solicitar ajuda financeira para alcançarem a quantia solicitada pela clínica", aponta a parlamentar.

Por isso, a vereadora solicita que o Ministério Público apure se pode estar havendo irregularidades na forma como os diagnósticos estão sendo feitos e no encaminhamento dos pacientes para médicos e clínicas particulares.

Assessoria da Vereadora Professora Liliam/CMC