Vereadores aprovaram livre remanejamento ao Executivo de 15%
Está aprovada a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2015, em Cascavel. A proposta final será encaminhada ao Executivo com a aprovação nove emendas sugeridas pelos vereadores.
Uma das mais polêmicas e que teve apoio de 17 vereadores é a que define o livre remanejamento ao Executivo, mais conhecido como “cheque em branco”. Os vereadores avalizaram 15% do orçamento para que o Município utilize tais recursos sem necessidade de aprovação da Câmara Municipal. O Executivo havia solicitado 30% para o cheque branco mas os vereadores cortaram o percentual pela metade, garantindo R$ 133,650 milhões dos recursos previstos para 2015.
Assinaram esta emenda: Fernando Winter (PTN), Jorge Menegatti (PSC), Gugu Bueno (PR), João Paulo (PSD), Rui Capelão (PPS), Pedro Martendal (PSDB), Jaime Vasatta (PTN), Celso Dalmolin (PR), Vanderlei Augusto da Silva (PSC), Paulo Porto (PCdoB), Nei Haveroth (PSL), Wlamir Severgnini (Pros), Romulo Quintino (PSL), Jorge Bocasanta (PT), Aldonir Cabral (PDT) e Cláudio Gaiteiro (PSL).
A meta orçamentária para ano que vem é baseada em uma receita de R$ 891 milhões para o funcionamento de toda a máquina pública de Cascavel. Este orçamento é 13,65% superior ao que previsto para 2014, que foi de R$ 783.977.195.
Houve bastante discussão sobre as emendas. Entre as que mais geraram embates foram três emendas vereador Paulo Porto (PCdoB), que remanejava recursos de Secretaria de Comunicação para a Secretaria de Cultura para o desenvolvimento de atividades culturais. “A Cultura só terá R$ 40 mil mês para manter todos os projetos. Para pelo menos tentar implementar uma política cultural na cidade. Estou tentando dar à cultura uma sobrevida, não é nem melhorar, é só sobrevida”.
Duas das emendas propunham o cancelamento de R$ 70 mil e R$ 80 mil, da Comunicação para atividades culturais voltadas a criança e ao adolescente e outra previu a retirada de R$ 70 mil para atividades para difundir a cultura em geral. Apenas uma do valor de R$ 70 mil foi aprovada.
O vereador Rui Capelão (PPS), defendeu a emenda destacando que “cultura é uma coisa muito importante principalmente para a juventude”.
O vereador Celso Dal Molin disse que “existe pouco recurso e o que tem é direcionado para eventos específicos, como o Fecastche”.
Contrário às emendas o vereador Gugu Bueno (PR) justificou que as emendas de Paulo Porto não poderiam ser aprovadas. “Somos legisladores, estamos aqui para fiscalizar e acima de tudo, cumprir a lei. A lei orçamentária é bem clara sobre a vedação propor emendas para mexer em despesas de manutenção e custeio administrativo”.
Do total de emendas apresentadas, duas foram rejeitadas e três foram retiradas. As nove emendas aprovadas são as seguintes:
- 15% para livre remanejamento. Proponentes: Fernando Winter (PTN), Jorge Menegatti (PSC), Gugu Bueno (PR), João Paulo (PSD), Rui Capelão (PPS), Pedro Martendal (PSDB), Jaime Vasatta (PTN), Celso Dalmolin (PR), Vanderlei Augusto da Silva (PSC), Paulo Porto (PCdoB), Nei Haveroth (PSL), Wlamir Severgnini (Pros), Romulo Quintino (PSL), Jorge Bocasanta (PT), Aldonir Cabral (PDT) e Cláudio Gaiteiro (PSL).
- R$ 10 mil para Reforma do campo de futebol do Bairro Cascavel Velho. Proponente: Walmir Severgnini.
- R$ 20 mil - Reforma do Salão Comunitário do Jardim Presidente. Proponente: João Paulo.
- R$ 300 mil - Instalação Farmácia Básica do Bairro Jardim Veneza. Proponente: João Paulo.
- R$ 80 mil - Implantar o Programa da Porteira para Dentro. Proponentes: Nei Haveroth e Cláudio Gaiteiro.
- R$ 30 mil - Manter cooperação técnica e financeira para realização dos eventos Fecastchê e Rodeio Farroupilha. Proponentes: Nei Haveroth e Luiz Frare.
- R$ 70 mil - Desenvolver projetos e atividades culturais voltadas ao atendimento da criança. Proponente: Paulo Porto.
- R$ 10 mil - Reforma do campo de futebol do Bairro XIV de Novembro. Proponente: Ganso Sem Limite
- R$ 40 mil - Ampliar, reformar e adequar o Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro Parque São Paulo. Proponente: Fernando Winter.
Assessoria de Imprensa/CMC
