Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (15) a diminuição da porcentagem de livre remanejamento por parte da prefeitura, conhecida como “cheque em branco”. O Executivo solicitou 30% para esta verba, no entanto, uma emenda assinada por 15 vereadores cortou o percentual pela metade, garantindo R$ 133,650 milhões dos recursos previstos para 2016. Valores que extrapolem esta margem de 15% do orçamento devem, obrigatoriamente, passar pela aprovação da Câmara Municipal.
Claudio Gaiteiro (PSL) acredita que a prefeitura precisa ter autonomia para gastar valores pequenos em serviços e demandas urgentes, “sem isso, o município não funciona”, afirmou.
Outras cinco emendas foram aprovadas pelos vereadores. Nestas proposições estão previstas a destinação de recursos para a revitalização do ginásio de esportes do bairro Jardim Veneza e dos espaços esportivos do bairro Nova Itália (autoria vereador João Paulo/PSD); recursos para a subvenção dos eventos Fecastchê e Semana Farroupilha (vereadores Nei Haveroth/PSL e Luiz Frare/ PDT); desenvolvimento e fomento de atividades esportivas através de parcerias firmadas com entidades privadas sem fins lucrativos (Robertinho Magalhães/PMN) e implantação e modernização de espaços esportivos e de lazer, especialmente academias ao ar livre (Jaime Vasatta/PTN).
As propostas de modificam a LOA devem estar em consonância com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, tendo em vista que nesta etapa do planejamento só podem ser incluídas ações que tenham rubricas nas secretarias e previsão de despesas.
A Lei Orçamentária Anual para 2016 (PL 137/2015) foi aprovada em segunda votação e prevê uma receita de R$ 986.415.680,00, valor 10,71% superior ao previsto para o exercício atual. De acordo o vereador Luiz Frare (PDT), “a Lei Orçamentária Anual representa um dos ápices da atividade legislativa, tendo em vista que a LOA é um instrumento legal apto a concretizar os programas de governo e atender às necessidades da população”.
Celso Dal Molin (PR) questionou os colegas e propôs uma diminuição ainda maior desta margem. O vereador defendeu a porcentagem de 7% e ainda que “toda destinação de recursos públicos, não importa que valor seja, passe primeiro pela Câmara”.
As três peças do Orçamento podem ser acessadas através do link disponível no site da Câmara de Cascavel https://camaracascavel.pr.gov.br/transparencia/2-neutra/176-ppa-ldo-loa.html
Assessoria de Imprensa/CMC
