Um projeto de lei proposto pelo vereador Alécio Espínola (Podemos) pretende estabelecer em Cascavel a obrigatoriedade de que os locais com eventos culturais, artísticos, esportivos e similares disponham de espaço reservado para pessoas com deficiência. A proposição será lida na próxima sessão ordinária, na segunda-feira (14).

Conforme o texto do projeto, o direito de uso do espaço reservado se estende às pessoas que estiverem acompanhando a pessoa com deficiência, e os beneficiários não podem ser cobrados além do valor normal do eventual ingresso. Além disso, de acordo com o artigo 2º, o local reservado “deverá ser de fácil acesso, bem como proporcionar boas condições de visibilidade, evitando-se áreas segregadas de público e obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade”.

O objetivo da proposição, segundo Alécio, é garantir que igualdade de acesso a todas as pessoas, independentemente de suas limitações físicas ou sensoriais. “A participação em eventos é uma forma essencial de acesso à cultura, entretenimento e lazer, e todos os cidadãos têm o direito fundamental de usufruir dessas atividades. No entanto, ao longo do tempo, ficou evidente que uma parcela significativa da nossa população, notadamente as pessoas com deficiência, enfrentava barreiras que as impediam de usufruir plenamente desses momentos de diversão e aprendizado”, disse o vereador, ao justificar seu projeto.

Assessoria de Imprensa/CMC