Procurados pelas famílias do loteamento Curitiba, os vereadores decidiram buscar esclarecimentos sobre a questão jurídica envolvendo o caso e também declarar publicamente solidariedade aos moradores. Na sessão desta terça-feira (28), foi aprovada a Moção nº 06/2016, que expressa apoio e solidariedade aos moradores do Loteamento Curitiba e na próxima segunda-feira, 04 de julho, às 14h, uma reunião será realizada com o Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Rodrigo Tesser.

Na moção aprovada hoje, encaminhada à prefeitura, ao Governo do Estado do Paraná, à Assembleia Legislativa do Paraná e à Vara da Fazenda Pública de Cascavel, os vereadores pedem que sejam tomadas todas as medidas necessárias a evitar o despejo das famílias de suas residências.

A justificativa é de que “as famílias estão no local há mais de 40 anos e não ocuparam a área, mas sim compraram e pagaram pelos terrenos, tendo inclusive documentos e contratos de compra e venda que comprovam a aquisição. No entanto, a área foi confiscada pelo Estado antes que eles obtivessem a regularização da área e as escrituras”.

Os moradores alegam que, mesmo havendo leis municipais em vigência promovem a desafetação da área, foram ajuizadas ações de Reintegração de Posse por parte do Executivo Municipal requerendo liminarmente a desocupação das residências. A preocupação dos vereadores é que compromissos feitos com a comunidade estejam sendo descumpridos e principalmente, com o destino das famílias desabrigadas.

Assessoria de imprensa/ CMC