A Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo da Câmara iniciou uma série de fiscalizações nos loteamentos de Cascavel e encontrou até um poste instalado no meio da rua. Nesta sexta-feira (11), os vereadores Romulo Quintino (PSL) e Walmir Severgnini (PROS), o chefe de gabinete do vereador Paulo Porto (PCdoB), Madson Oliveira e a assessora técnica da Comissão, Juliana de Lima, estiveram no loteamento Verona, próximo à Rua Rio da Paz, na região sul da cidade.

No local, a equipe encontrou irregularidades em todos os pré-requisitos exigidos para liberação de novos loteamentos: estão fora das normas a largura das ruas e das calçadas, a espessura da massa asfáltica, a sinalização tátil para pessoas com deficiência, a altura do meio-fio e a arborização viária.

O vereador Walmir Severgnini, que já esteve no loteamento em novembro, comenta “as guias para deficientes visuais, que deveriam ser embutidas na calçada, estão até três centímetros acima do nível do passeio, o que dificulta o acesso dos deficientes visuais, cadeirantes e pedestres”. Na pavimentação asfáltica o problema registrado é ainda mais grave: no leito pavimentado que já está deteriorado, é possível constatar que a espessura – que deveria ser de quatro centímetros - é de menos da metade.

Romulo Quintino está preocupado com o custo aos cofres públicos para consertar as irregularidades e colocar uma nova pavimentação asfáltica. “Grande parte dos terrenos nem mesmo está ocupado e com menos de dois anos o loteamento já necessita de recapeamento do asfalto, gerando despesas extras ao município, que deixará desassistidos moradores de outros bairros”.

“São situações que demonstram o descumprimento da lei por parte da empresa loteadora e que precisam ser devidamente fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Obras Públicas”, enfatiza Walmir Severgnini.
Madson Oliveira comenta que as irregularidades percebidas neste e em outros loteamentos de Cascavel aponta a necessidade de uma revisão do processo de liberação e não descarta a possibilidade de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). “Se for preciso, pediremos a abertura de uma CPI para assegurar que os direitos dos cidadãos cascavelenses sejam respeitados”, afirma.

O loteamento Verona foi autorizado pelo Decreto Municipal nº 11.355, de 17 de julho de 2013, com área de 359.386,45m², de propriedade de Mascor Imóveis Ltda. O prazo para execução das obras é de dois anos e o loteador deveria executar no loteamento os seguintes equipamentos urbanos: marcos delimitadores dos cantos de quadra; rede de galeria de águas pluviais, inclusive Emissário e Dissipador; rede de abastecimento de água; rede coletora de esgoto (ligada à rede pública); rede de energia elétrica; pavimentação asfáltica das vias; guias de meio-fio e sarjetas; calçada e passeio (padrão do município); sinalização viária vertical e horizontal; placas de denominação de ruas; arborização viária e recuperação da Mata Ciliar.

Convocação do secretário

A Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, convocou o secretário municipal de Planejamento, Alessandro Beraldi Lopes, para comparecer ao plenário no dia 15 de dezembro às 14h30. O principal questionamento diz respeito ao método utilizado para implantação de novos loteamentos em Cascavel e sua forma de tramitação, desde o início do protocolo até a autorização para a venda.

Assessoria de Imprensa/CMC