Em Requerimento 541/2018 protocolado nesta sexta-feira (19), o vereador Policial Madril (PMB) solicita empenho e providências legais a Eunício Lopes de Oliveira, presidente da Mesa Diretora do Senado Federal e aos senadores do Paraná, no sentido de propor ao Congresso Nacional proposições legislativas que venham a revogar urgentemente a Lei nº 7.474/1986 que dispõe sobre as medidas de segurança aos ex-presidentes da República.
A lei garante aos ex-presidentes da República que finalizaram seus mandatos, pelo resto da vida, quatro servidores e dois veículos oficiais com motoristas, para segurança e apoio pessoal, com as despesas totalmente custeadas pela União.
Um levantamento feito no site do Ministério do Planejamento mostra que os assessores pessoais nomeados pelos ex-presidentes recebem vencimentos de cerca de R$ 13 mil reais, ou seja, R$ 338.955,24 por ano apenas com os salários destes dois assessores. Já os dois funcionários que cuidam da segurança pessoal e os motoristas custam R$ 9.926,00 mensalmente, valor que chega a R$ 774.228 anuais.
Madril critica o privilégio: “é justo que os brasileiros continuem pagando mais de um milhão de reais para cada ex-presidente? São cinco políticos que custam milhões todo ano. Esses recursos não poderiam ser melhor utilizados? Qual o interesse público e a moralidade de manter um benefício como este? ”.
A matéria deve ser lida na próxima sessão e encaminhada aos senadores nas próximas semanas.
Assessoria de Imprensa/CMC
