O vereador Policial Madril (PMB) está encaminhando ao prefeito Leonaldo Paranhos a Indicação 48/2019, pedindo que a prefeitura altere a Lei Municipal 6.572/2015, que trata do lançamento e cobrança da contribuição para custeio da iluminação pública e isenções da taxa de Contribuição de Iluminação Pública – CIP. Pela lei em vigor, são isentos os contribuintes das unidades com consumo de até 100 KWh.
Madril pede que a isenção passe a alcançar todos os contribuintes com consumo de até 220 KWh e que sejam beneficiários dos programas sociais de baixa renda.
“As pessoas que consomem valores tão baixos de energia já são, em geral, de baixa renda e alta vulnerabilidade, por isso, o município deve colaborar diminuindo uma taxa que para estas famílias pode representar muito no fim do mês”, defende Madril.
O consumo de 100 KWh equivale a aproximadamente a apenas uma geladeira funcionando durante o mês. Se a família utilizar uma geladeira e mais um chuveiro, por exemplo, o consumo já passará dos 200 KWh.
Assessoria de Imprensa/CMC