Um orçamento bastante próximo do atual, mas com a novidade das emendas impositivas dos vereadores. Assim o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), vereador Sadi Kisiel (Podemos), resume a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, feita na manhã desta quinta-feira (20) no Plenário. Na mesa coordenadora, estavam também os outros membros da comissão, Josias de Souza (MDB) e Policial Madril (PSC).

Além dos componentes da CFO, também participaram da Audiência Pública as vereadoras Professora Liliam (PT) e Beth Leal (Republicanos) e o vereador Mazutti (PSC), além das assessorias de vários parlamentares e o diretor legislativo, Rafael Ximim. O Poder Executivo, que apresentou o Projeto de Lei nº 132/2022 com a LDO, foi representado pelo secretário Walter Parzianello, do Território Cidadão.

Durante a apresentação, Sadi Kisiel listou as principais dotações orçamentárias previstas na LDO. Para 2023 está projetado um orçamento total de R$ 1,779 bilhão, o que representa um aumento de 15% em relação ao valor em execução neste ano de 2022, que é de R$ 1,547 bilhão. A receita corrente líquida prevista é de R$ 1.496.071.750,00.

A partir dessa receita corrente líquida, o Executivo calculou o montante destinado a atender às emendas impositivas dos vereadores, que será de R$ 8.976.430,50. Conforme a legislação que estabeleceu as emendas impositivas, os parlamentares devem destinar 50% do valor que lhes cabe para ações na área de saúde.

“Todos os vereadores já estão recebendo dos secretários municipais sugestões, digamos assim, um ‘cardápio’ de ações onde poderemos indicar essas emendas”, contou Sadi. As emendas impositivas serão apresentadas pelos parlamentares por ocasião da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), mais para o final do ano.

Dotações previstas

Por falar na Câmara Municipal, o valor previsto para o orçamento do Poder Legislativo em 2023 é de R$ 32,3 milhões. As secretarias com maior dotação na Prefeitura serão as de Educação (R$ 441 milhões), Saúde (R$ 395 milhões), Assistência Social (R$ 75 milhões) e Meio Ambiente (R$ 64 milhões). Os vereadores poderão apresentar emendas ao projeto da LDO no período entre os dias 24 e 28 deste mês (segunda a sexta-feira da próxima semana).

Para que serve a LDO

A LDO é uma das três leis que compõem o processo orçamentário do município. As outras duas são o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA é um planejamento geral vigente para quatro anos, envolvendo sempre o último ano de uma gestão municipal e os três primeiros da seguinte. Assim, o atual PPA, que foi aprovado em 2022, se refere ao período entre 2022 e 2025.

Dentro dos parâmetros do PPA, todo ano é proposta e aprovada a LDO, que estabelece as diretrizes que nortearão a elaboração do orçamento do ano seguinte. Só após isso é que pode ser apresentada, discutida e aprovada a Lei Orçamentária, que é o orçamento propriamente dito e que será executado pela Administração Municipal.

Por que um orçamento?

No Brasil, toda obra, programa ou política pública deve estar prevista no orçamento. Quem faz a gestão de toda a arrecadação do município e planeja como os recursos serão gastos é o Executivo. No entanto, cabe ao Legislativo realizar a fiscalização dos gastos e também propor emendas que alterem as leis orçamentárias. Além, é claro, da fiscalização e acompanhamento que deve ser feito pela própria população.

Prazos

A LOA, que é o orçamento de 2023, tem que ser protocolada pela Prefeitura na Câmara até o dia 15 de novembro. Antes disso, é obrigatório que a LDO, apresentada no PLO nº 132/2021, esteja aprovada até esta data. Até 30 de dezembro, a Lei Orçamentária precisa ser aprovada e sancionada pelo prefeito, para que o novo orçamento entre em vigor no primeiro dia de 2023.

Assessoria de Imprensa/CMC