Os vereadores decidiram na sessão desta terça-feira (12) por manter o veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 20/2014 que dispõe sobre a autorização ao município de Cascavel a realizar termo de compromisso com o Ministério da Saúde para adesão ao PROVAB (Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica).

Segundo informa a Prefeitura, o município já aderiu ao programa e os profissionais já estão cadastrados, portanto, não há necessidade de sancionar o projeto. Os vereadores Claudio Gaiteiro e Luiz Frare afirmaram que 10 médicos já estão atuando no município. No entanto, para Bocasanta, esta é uma questão que ainda precisa ser esclarecida formalmente com a Secretaria Municipal de Saúde.

Quando foi protocolado, em fevereiro, os proponentes Jorge Bocasanta e Silvio Gonçalves, afirmaram que “já deveria ter sido celebrado o ‘termo de compromisso’ de que trata este Projeto de Lei, assegurando o acesso ao programa federal para os cascavelenses. A disponibilização dos médicos através do programa será um mecanismo de resultados significativos, que deverá solucionar grande parte dos problemas emergenciais que afligem hoje a saúde da nossa população”. Municípios como Toledo, Curitiba, Londrina já haviam aderido ao programa e recebido médicos e enfermeiros em suas cidades.

O PROVAB é um programa federal criado para estimular e valorizar o profissional de saúde que atua em equipes multiprofissionais voltadas à atenção básica em saúde e levá-los para localidades com maior carência para este serviço. Por 12 meses os profissionais atuam em diversos locais do país, supervisionados por uma instituição de ensino, sendo obrigatória a participação em curso de especialização em Atenção Básica provido pela Rede UNA-SUS. Semanalmente o profissional tem 32 horas de atividades práticas nas Unidades de Saúde e 8 horas no curso de especialização.

Assessoria de Imprensa/CMC