A sessão desta segunda-feira (18) foi realizada excepcionalmente às 15h30, após decisão do presidente da Câmara, Marcio Pacheco (PPL), tendo em vista a deliberação do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) que cassa o mandato do prefeito Edgar Bueno e do vice-prefeito, Mauricio Theodoro. O Acórdão n° 46668 foi publicado oficialmente neste dia 18, mas restava a dúvida se a medida garantia execução imediata, o que exigiria a posse do presidente da vaga de prefeito. Para Pacheco, “pairam dúvidas se a cassação já está valendo com a publicação do acórdão. Se o afastamento for imediato, a sessão poderia se tornar nula, já que seria necessário assumir interinamente a prefeitura até que o cenário de novas eleições esteja definido”, esclareceu o presidente.

No início da sessão no horário habitual, pela manhã, o vereador Jorge Bocasanta (PT) levantou a questão. Segundo ele, “tendo sido publicada a decisão do Tribunal, entendo que o cargo de prefeito está vago”. Para garantir a validade e a lisura do processo legislativo, Marcio encaminhou ao presidente do Tribunal Eleitoral do Estado do Paraná, desembargador Rogério Coelho, um ofício pedindo orientação sobre a conduta da sessão e a vacância do cargo.

A procuradoria jurídica da Casa também foi consultada e emitiu parecer unânime recomendando a transferência da presidência da sessão para o 1° vice-presidente, Luiz Frare (PDT), de modo a evitar a nulidade das votações, especialmente o andamento do processo da Lei Orçamentária, que tem prazo impreterível.

A segunda discussão e votação dos projetos apreciados hoje acontecem na quarta-feira (20), às 14h30.

Regina Krauss/Assessoria de Imprensa/CMC

Legenda: Presidente considerou prudente passar a presidência da sessão ao 1° vice-presidente

Foto: Flavio Ulsenheimer/Assessoria Câmara Cascavel