Três requerimentos de autoria do vereador Paulo Porto (PCdoB) foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira (25). O primeiro convoca o secretário de Obras e vice-prefeito de Cascavel, Mauricio Theodoro (PSDB) a prestar esclarecimentos na Câmara Municipal sobre a ‘retirada’ irregular de pedras de trecho da rodovia BR-163 no dia 05 de março.

A Secretaria de Obras de Cascavel é acusada de destruir aproximadamente um quilômetro da antiga estrada, que foi substituída pelo Contorno Oeste da cidade, para usar o material na ampliação do aeroporto municipal. “Ninguém assume a responsabilidade dessa suposta autorização, portando é necessário que o secretário venha à Câmara colocar isso às claras”, disse o vereador.

Porto questiona a relação entre o Município e o Governo do Estado. “O papel desta Casa é tornar claro algo que está nebuloso, tornar transparente os atos públicos, pois tudo aponta para uma irregularidade e para uma relação de compadrio entre o Município e o Governo do Estado. Entendemos que ambos estiveram juntos no jogo eleitoral, porém essa relação entre poderes deve ser institucional”.

O segundo requerimento aprovado refere-se aos gastos do Executivo com publicidade oficial. A peça publicitária refere-se às deliberações dos professores da rede municipal decididas em assembleia geral da categoria. O documento solicita qual empresa produziu a propaganda; qual o custo por veiculação nos referidos veículos de comunicação; e qual a periodicidade, horários e quantidade de inserções veiculadas na mídia local.

Para Porto, o gasto com propaganda oficial neste momento de “austeridade” por parte da Prefeitura caracteriza uma grande contradição. “Diante dos anúncios pelo chefe do Executivo, no que diz respeito aos cortes decorrentes ao limite prudencial, nos causa estranheza disponibilizar os recursos públicos para o referido ataque aos professores municipais”, diz a justificativa do requerimento.

Também de autoria de Paulo Porto, foi aprovado o requerimento que solicita informações da aplicação por parte da Prefeitura dos 30% de adicional de periculosidade à Guarda Patrimonial, conforme estipula a Lei Federal 12740/2012. “Temos três papeis fundamentais na Câmara; fiscalizar, propor leis e ser um interlocutor privilegiado das demandas populares com o Executivo e com a aprovação desses requerimentos, cumprimos aqui pelo menos duas dessas funções”, conclui Porto.

LEGENDA
Requerimentos esquentaram o debate durante a sessão

FOTO:
Flávio Ulsenheimer/Ass. Imp.

TEXTO:
Julio Carignano|Ass. Paulo Porto
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