O vereador Jorge Menegatti (PSC) apresentou novamente para apreciação dos demais pares o Projeto de Lei que cria o Programa Pedestre Seguro no município de Cascavel. A proposta, já apresentada em 2013, foi aprovada pela maioria dos vereadores, sendo vetada posteriormente pelo prefeito Edgar Bueno.

O projeto

A ideia central da proposta é implantar faixas de pedestres elevadas, que são áreas mais altas em relação à via, com faixa de pedestre sinalizada e rampa de transposição para veículos. Em sua construção, as faixas seguem as determinações do Código de Trânsito Brasileiro, acompanhariam o nível das calçadas, teriam sinalização tátil e direcional e também barreiras que canalizassem o fluxo de pedestres nas esquinas com as faixas.

Para a implantação do projeto no município, serão utilizados recursos já orçamentários já inclusos no PPA (Plano Plurianual), 2014-2017 com emenda proposta por Menegatti ao Programa de Aumento da Infraestrutura Urbana. A emenda indica a construção de faixas de pedestres elevadas próximo a escolas, hospitais e demais locais que contam com grande circulação de veículos.

Regulamentação

O CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) publicou em junho do ano passado a resolução nº 495/2014 que estabelece os padrões e critérios para instalação das faixas elevadas para travessia de pedestres em vias públicas, com base na Lei nº 9.503/1997 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

A resolução justifica-se na necessidade de melhores condições de acessibilidade, conforto e segurança no trânsito. O documento mostra a preocupação do órgão com este assunto e a necessidade dos municípios implantarem programas que garantem a segurança dos pedestres nas vias públicas.

De acordo com Menegatti “o principal propósito da lei é garantir a segurança dos pedestres, em especial de idosos, crianças, gestantes e pessoas com deficiência”. O autor ressalta o grande número de casos de atropelamento na cidade, causados muitas vezes pelo excesso de velocidade dos carros e imprudência dos motoristas.

Por Denis Freitas / Assessoria do vereador Jorge Menegatti