Em consonância com as discussões que ocorrem em todo o país, a Câmara de Cascavel também discutiu na sessão desta terça-feira (07), a questão da redução da maioridade penal. Foi discutida e votada a Moção 11/2015, que hipoteca apoio à redução da maioridade penal para crimes hediondos, a ser encaminhada ao Senado e para a Câmara dos Deputados.

A matéria foi assinada pelos vereadores Gugu Bueno, Rui Capelão, João Paulo, Fernando Winter, Luiz Burgarelli, Aldonir Cabral, Romulo Quintino, Nei Haveroth, Claudio Gaiteiro, Luiz Frare, Robertinho Magalhães, Walmir Severgnini, Jaime Vasatta e Ganso sem Limite.

Em plenário, as opiniões ficaram divididas. Para o presidente da Câmara, Gugu Bueno, “os crimes hediondos, tais como assassinato, estupro, latrocínio, são crimes que chocam a sociedade e que precisam ser punidos de forma exemplar, corroborando para impedir que outros crimes semelhantes aconteçam”. Para o vereador Vanderlei, que é conselheiro tutelar, “é preciso garantir os direitos fundamentais assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema. Precisamos de educação, cultura, combater a evasão escolar”.

Para o Professor Paulino, a responsabilização do adolescente já esta prevista na lei brasileira. “Somente 0,9% dos crimes são cometidos por jovens e adolescentes, por outro lado, o Brasil é o 2º país em número de adolescentes mortos, perdendo somente para a Nigéria”.

Na votação, que finalizou com 14 votos favoráveis e seis contrários, os vereadores Professor Paulino, Paulo Porto, Celso Dal Molin, Vanderlei do Conselho, Jorge Bocasanta e Pedro Martendal votaram contrários à Moção. Jorge Menegatti não assinou o documento, mas posicionou-se favorável à redução da maioridade penal.

Assessoria de Imprensa/CMC