A Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Cascavel protocolou nesta sexta-feira (14), na 7ª Promotoria do Patrimônio Público do Ministério Público (MP), uma série de documentações recebidas da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e do Conselho do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) que apontam indícios de irregularidades na aquisição de cortinas e persianas para escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
Segundo levantamento feito pela própria SEMED, as irregularidades ocorreram em contratos firmados entre 2013 e 2016 durante a gestão do ex-prefeito Edgar Bueno (PDT) e do ex-secretário de Educação Valdecir Nath. A situação foi levada ao plenário pelo vereador Celso Dalmolin (PR), que apresentou relatório de superfaturamento e não realização de entregas de materiais que teriam gerado prejuízo de quase R$ 70 mil.
Ainda foi constatado que algumas escolas receberam cortinas com menor qualidade. As instalações foram feitas no segundo semestre de 2016. "Há provas materiais das irregularidades e isso precisa ser apurado pelo Ministério Público. Apurado os responsáveis, esses devem ser punidos. Tudo indica que os antigos gestores da Secretaria fraudaram e fizeram licitações comprometidas que causaram prejuízo aos cofres públicos", comentou o vereador Paulo Porto (PCdoB), presidente da Comissão de Educação.
Olavo dos Santos (PHS), secretário da Comissão, destaca que o papel do Legislativo é municiar o Ministério Público de documentações. "Essa situação é muito séria, entregamos um relatório minucioso com detalhes das eventuais irregularidades. Cabe a nós como fiscais trazer essas informações, pois esse dinheiro deve ser devolvido. Fomos literalmente roubados", apontou o vereador.
Carlinhos de Oliveira (PSC), membro da comissão, também esteve no MP. O trio conversou pessoalmente com o promotor Sergio Ricardo Machado sobre essa e outras situações envolvendo a gestão anterior da SEMED. "Temos a situação das fossas que já é alvo de CPI na Câmara, sobre a merenda escolar e improbidade no transporte escolar rural. Infelizmente a gestão passada em determinados momentos parece ter virado um balcão de negócios não republicanos", aponta Paulo Porto.
Assessoria de Imprensa/ Vereador Paulo Porto
