O vereador Mauro Seibert (PP) usou a tribuna nesta segunda-feira (17) para apresentar um relatório das visitas feitas na semana passada aos municípios de Pinhas, no Paraná e Mogi das Cruzes, em São Paulo. A intenção do vereador era conhecer projetos de gestão da saúde considerados modelo no Brasil.
O Hospital Municipal (Nossa Senhora das Luzes) e a Unidade de Pronto Atendimento de Pinhais atendem 130 mil habitantes na região Metropolitana de Curitiba e foram assumidos por uma OS (Organização Social) que vem desenvolvendo um trabalho exemplar no atendimento à população. “Em Pinhais, a gestão de saúde pública apresenta mais de 80% de satisfação pela população. Achei relevante conhecer a iniciativa e apresentá-la ao secretário de saúde, Rubens Griep e à liderança de governo na Casa, vereador Alécio Espínola”, explica Seibert.
Nas cidades de Pinhais e de Mogi das Cruzes adotaram-se contratos de gestão firmados com Organizações Sociais (OSs), as quais são consideradas entidades do Terceiro Setor, pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos. “São definidos objetivos governamentais ou programas a serem cumpridos pela entidade, que atua com autonomia administrativa e com empregados contratados diretamente, o que retira do município a preocupação com limite prudencial de gastos com pessoal”, esclarece o vereador.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que as prefeituras podem gastar com recursos humanos um limite máximo é de 54% da Receita Corrente Líquida, sendo de 51,3% o limite prudencial – que é uma espécie de “sinal de perigo” que impõe restrições de gastos ao gestor. Cascavel, no último quadrimestre, atingiu o índice prudencial de 48,86%, apenas 3% abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mauro afirma que “este formato merece ser estudado, pois possibilita o atendimento de qualidade a toda a população de Cascavel e ainda permite não embutir a contratação de mão de obra nos limites de despesas da prefeitura”.
Na cidade de Mogi das Cruzes, o hospital é gerenciado por uma organização que atua em 30 municípios, onde é responsável pela administração de 37 equipamentos de saúde, entre os quais diversos hospitais, centros de referência, UPAs e SAMUs. O hospital é mantido dos recursos do Estado de São Paulo, União e Município.
Assessoria de Imprensa/CMC
