Na sessão desta terça-feira (28), o Legislativo discutiu quatro itens da pauta relacionados à estrutura organizacional da Câmara, mudanças na data para apresentação de emendas e formação de blocos políticos e eleição de lideranças.
No Projeto de Resolução nº. 1/2015, os vereadores discutiram o horário para apresentação de emendas. A proposta pede que seja alterado o horário das 9h do segundo dia de votações para as 17h do dia anterior. A mudança quer dar mais eficiência ao trabalho de apreciação dos projetos nas comissões e tramitação na Casa. O projeto é de autoria dos Celso Dal Molin, Jorge Menegatti, Pedro Martendal, Claudio Gaiteiro, Ganso sem Limite, Aldonir Cabral, Professor Paulino, Nei Haveroth, João Paulo, Luiz Frare, Robertinho Magalhães e Rui Capelão e foi aprovado por unanimidade na votação de hoje.
Através do Projeto de Resolução 04/2015, a Mesa Diretora visa implementar um sistema similar ao da Câmara de Deputados, dando maior ênfase às representações partidárias e aos blocos constituídos na Casa. A matéria prevê que “os vereadores poderão se constituir em lideranças de partidos, lideranças de governo e de oposição e lideranças dos Blocos Parlamentares”. Cada partido indicará um líder na Casa e os blocos parlamentares constituídos por pelo menos cinco vereadores poderão indicar suas posições nas deliberações dos projetos. A proposta define ainda o tempo de uso da palavra para os lideres e demais vereadores.
Sobre o Projeto de Lei nº. 24/2015, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados, o presidente da Câmara, Gugu Bueno, explica que por recomendação do Tribunal de Contas do Estado, algumas mudanças precisaram ser realizadas, “é o caso da transformação de funções de confiança em cargos em comissão, garantindo um mínimo de 3% de ocupação destes cargos por servidores concursados”, assegurou o presidente.
A respeito da gratificação de 30% a 50% para os servidores concursados, Gugu Bueno explicou que a normatização já existe, foi apenas regulamentada no projeto. “Entendemos ser importante valorizar o servidor concursado do Legislativo, garantindo que receba uma gratificação de acordo com a complexidade e responsabilidade do seu cargo.”
Assessoria de Imprensa/CMC
