Está definitivamente aprovado o Projeto de Lei 212/2010, de autoria do vereador Nelson Fernando Padovani (PMDB), que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Ministério da Saúde para ampliação do programa Assistência Integral à Saúde da Mulher, voltado ao acompanhamento de gestantes. A proposta havia sido aprovada em primeira discussão na semana passada e voltou ao plenário nesta terça-feira (05) para novamente obter todos os votos favoráveis. O autor do projeto lembra que o Município disponibiliza atualmente alguns programas que atendem as futuras mães de forma parcial. A intenção é torná-los completos, semelhantes aos desenvolvidos em Curitiba e São Paulo.
O item da pauta que gerou mais discussões durante a sessão foi o Anteprojeto de Lei 182/2010, encaminhado pelo Executivo, que pede autorização legislativa para promover remanejamento orçamentário no valor de R$ 3.150.000,00 nas rubricas da Secretaria de Administração. Os recursos, de acordo com a justificativa, serão aplicados na aquisição/desapropriação de imóvel localizado atrás da Unipar, no Recanto Tropical. O prefeito pretende permutar o terreno com a União, transferindo a sede da Polícia Federal para o novo endereço. O anteprojeto foi rejeitado pela maioria em primeira discussão. Alguns vereadores argumentaram que não receberam informações a respeito da troca. A proposta recebeu uma emenda, mas a alteração não continha parecer das comissões internas, o que prejudicou seu trâmite. Assim, voltará à segunda votação nas próximas sessões.


LEGENDA
Vereadores rejeitaram e, 1ª discussão remanejamento para aquisição de terreno para a PF

CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp.