Com apoio da Procuradoria da Mulher da Câmara de Cascavel, a Defensoria Pública do Estado do Paraná promove nesta sexta-feira (30), o mutirão “Meu Nome, Meu Direito”, que oferece orientação jurídica para homens trans, mulheres trans, travestis e pessoas não-binárias, maiores de 18 anos, que desejam fazer a retificação de prenome e gênero na certidão de nascimento. 

A ação será realizada na Universidade Paranaense - Unipar (Rua Rui Barbosa, nº 611, Jardim Cristal), das 13h às 17h. Durante o atendimento, será possível obter toda a orientação sobre documentação e o passo a passo do procedimento de retificação, bem como quais são os prazos, e outras informações. O serviço é totalmente gratuito, como todos os serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado do Paraná. 

A Procuradora da Mulher da Câmara de Cascavel, Professora Liliam (PT), enfatiza que a ação é um passo significativo com relação à igualdade e respeito. "Nome é algo que nos anuncia no mundo, como o recebemos antes de qualquer consciência, nada mais justo retificá-lo quando não é adequado para anunciar o que somos. Dignidade é poder ser quem somos e nos chamarmos como somos".

Eduarda Jankauskas, mulher trans, moradora de Cascavel destaca a importância da retificação. "Esse é um momento muito importante para a população trans da nossa cidade, que muitas vezes fica sem saber para onde correr para realizar a retificação de prenome e gênero na certidão de nascimento", afirma.

Para o Defensor Público Ricardo Santi Fischer, que atua em Cascavel, a chegada do mutirão ao município é uma importante ação institucional para fortalecer as políticas públicas voltadas à população LGBTI+. "Eventos como esse levam à concretização dos direitos humanos para quem não possui condições de buscar diretamente esse serviço pelos mais diversos obstáculos enfrentados".

A ação é realizada pela equipe da DPE-PR de Cascavel e coordenada a nível estadual pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) e Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), com o apoio da Ouvidoria-Geral da instituição. O mutirão tem parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Cascavel, a ONG Acolher e a OAB Paraná - Subseção Cascavel.

Documentos para o atendimento

É importante que a população que deseja obter as orientações compareça ao mutirão com os seguintes documentos em mãos:

RG e CPF;

Título de Eleitor(a);

Comprovante de endereço ou declaração de endereço.

Meu Nome, Meu Direito em Cascavel

Data: 30/06/2023 (sexta-feira).

Horário: Das 13h às 17h.

Local: Unipar - Rui Barbosa, nº 611 - Jardim Cristal.

Não haverá limitação de senhas. O atendimento é por ordem de chegada.

Assessoria da Vereadora Professora Liliam (CMC) com informações da Defensoria Pública do Estado do Paraná.