Em vibrante pronunciamento na tribuna, o vereador Pedro Martendal (PV) manifestou séria preocupação com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de que o aborto, até o terceiro mês, não constitui crime. “Entendo que a vida começa no momento da concepção e um feto de três meses já está completamente formado. A partir daí ele só cresce” – destacou.
Durante a última sessão ordinária foi aprovado o requerimento 409/2016, de autoria de Martendal, que solicita informações à Secretaria Municipal de Saúde quando à existência de políticas públicas de assistência e acompanhamento às mulheres que tenham abortado.
“A situação é muito preocupante, mesmo porque há casos a serem apreciados no STF em relação a mulheres grávidas que contraíram o Zika Vírus e que daqui a pouco, se não nos mobilizarmos, poderão ter o direito de abortar por causa do risco de as crianças nascerem com microcefalia” – acentua o vereador.
O vereador levantou que em Cascavel já foram confirmados 27 casos de mulheres grávidas contaminadas com o Zica. Destes, em 20 foi descartada a microcefalia, seis estão em observação e há um caso confirmado.
Referindo-se a matéria jornalística recentemente veiculada pela RPC, Pedro Martendal comentou que a maior parte dos casos de aborto ocorrem com mulheres com mais de 20 anos e que quase sempre não se trata do primeiro filho. “Não podemos nos silenciar diante desse problema” – acrescenta.

USURPAÇÃO DE FUNÇÕES
Em aparte, o vereador Gugu Bueno (PR) disse que o Brasil vive um momento preocupante e que “foi um absurdo a decisão do STF, que não pode legislar”. Para Gugu, a decisão do Tribunal “caracteriza usurpação de funções uma vez que esse tema está previsto no arcabouço legal e a legislação em vigor é clara ao proibir o aborto”.

(Assessoria de Imprensa/CMC)