Com 11 votos favoráveis e nove fotos contrários foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei 14/2014, que cria um protocolo obrigatório de notificação quando o jovem for vítima de violência. O principal objetivo da lei, segundo o autor, Rui Capelão (PPS), é sistematizar estatísticas da violência para que seja possível implantar políticas públicas adequadas e eficientes.
De acordo com o projeto, a notificação deve ser feita quando envolver jovens de 15 a 29 anos atendidos em serviços de urgência e emergência públicos e privados bem como nos órgãos de segurança. A finalidade é produzir um arquivo especial permanente de violência contra a juventude, com um formulário oficial que registre todos os casos atendidos e diagnosticados e tipificados como violência física, sexual ou doméstica, incluindo também os acidentes de trabalho e automobilísticos.
O documento deverá ser preenchido em três vias contendo basicamente as seguintes informações opcionais: nome da instituição onde se deu o atendimento; dados de identificação pessoal, como: nome, idade, cor, profissão e endereço; o motivo de atendimento; descrição detalhada dos sintomas e das lesões; diagnóstico; conduta clínica ou jurídica tomada, incluindo tratamento ministrado e encaminhamentos realizados.
Os órgãos envolvidos ficam obrigados a informar os dados via relatório bimestral ao Conselho Municipal da Juventude, que por sua vez teria a responsabilidade de organizar e compilar os dados enviando relatórios para a Câmara de Vereadores e para a Prefeitura.
Durante a discussão, os vereadores Pedro Martendal (PSDB), Claudio Gaiteiro (PSL) e Luiz Frare (PDT) questionaram a legalidade do projeto, que poderia expor a identidade das vítimas. No entanto, Capelão citou outras situações em que já existe notificação compulsória, como nos casos de violência contra mulher e contra crianças. Jorge Bocasanta (PT) também comentou o assunto “a notificação é usada na saúde, por exemplo, para registrar casos de dengue ou de AIDS para que seja possível manter estatísticas atualizadas e ajudar a combater os problemas que são coletivos”.
O município está localizado próximo à fronteira e é utilizado como rota do tráfico de drogas e contrabando. Estatísticas demonstram que um mapa de alerta sobre essa situação é fundamental. No documento Juventude Viva, da Secretaria Nacional de Juventude, divulgado em 2013, Cascavel estava em 83º lugar na lista que elenca o número de homicídios de jovens em municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes. Outro dado aponta o município em 98º lugar no ranking de vulnerabilidade juvenil à violência, divulgado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, em apenas três anos Cascavel subiu 14 posições nesta estatística. O aumento do número de mortes de jovens contradiz o aumento na expectativa de vida geral da população, devido aos chamados “fatores externos”, tais como homicídios, suicídios e acidentes de trânsito.
Assessoria de Imprensa/CMC
