A Educação foi novamente alvo de investigação por parte do Legislativo Municipal. Nesta terça-feira (13) os vereadores Celso Dal Molin (PR) e Policial Madril (PMB) foram à 7ª Promotoria de Justiça pedir a tomada de providências e abertura de inquérito civil ou criminal, a fim de apurar as supostas irregularidades na compra de materiais para a Secretaria de Educação na gestão passada.
Celso Dal Molin explica que quando fez a fiscalização na Secretaria de Educação a respeito da aquisição de vidros, serviços metalúrgicos e toldos, tomou conhecimento de que a Controladoria Geral da União estava realizando analisando a aplicação dos recursos federais destinados ao Programa Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica – PDDE. Foram objeto de fiscalização nove unidades que receberam durante o período de janeiro de 2015 a dezembro de 2016 o montante de R$ 389.189,12. “Os documentos da CGU mostravam a prática de superfaturamento por sobrepreço de produtos adquiridos pelas escolas Anibal Lopes, Atílio Destro, Ana Neri e Clementina Joergensen”, explica o vereador.
Foi constatado ainda a existência de direcionamento nas pesquisas de preço realizadas, bem como conluio por parte de todas as empresas que participaram. O relatório conclui ainda que as unidades escolares cotaram preços recorrentemente com as mesmas empresas, “frustrando o caráter competitivo do processo de cotação de preços e consequentemente a seleção da proposta mais vantajosa, violando princípios da isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, que visam resguardar a correta e eficiente aplicação dos recursos, sem favorecimentos, em prol da qualidade na prestação dos serviços públicos de educação”.
Com o relatório da CGU em mãos, Dal Molin pediu à Secretaria de Educação que encaminhasse cópia dos editais de licitação, empenhos, notas fiscais e demais documentos hábeis a comprovar os gastos dos recursos provenientes do Programa. No entanto, a SEMED encaminhou apenas os editais, que não trazem informações relevantes para a apuração. Celso afirma que “diante disto, ficou evidente para nós a necessidade de encaminhar ao Ministério Público a documentação e pedir que investigue se de fato houve o cometimento de crime por parte dos agentes públicos municipais e das empresas envolvidas”.
Controladoria Geral da União
Apesar de minuciosa, a fiscalização realizada pela CGU não tem caráter punitivo e prevê apenas a adoção de medidas preventivas e corretivas por parte dos gestores federais, objetivando a melhoria da execução dos Programas de Governo ou à instauração da competente tomada de contas especiais, as quais são monitoradas pelo Ministério da Transparência e Controladoria – Geral da União.
Assessoria de Imprensa/CMC
