“Encontramos irregularidades em todos os loteamentos que fiscalizamos até agora”, afirma o vereador Walmir Severgnini (PROS). O representante esteve nesta quinta-feira (28), no loteamento Jardim das Flores, no bairro Cascavel Velho, verificando a conformidade do projeto em relação à legislação vigente.
O vereador ressalva que essa fiscalização deveria encontrar apenas uma área vazia onde futuramente estará localizado o loteamento, tendo em vista que não foi expedido o decreto de aprovação do empreendimento e alvará permitindo o início das obras. Mesmo assim, o vereador e servidores da Câmara encontraram máquinas e trabalhadores no local e obras de pavimentação asfáltica.
A Lei Municipal 6.178/2013, que dispõe sobre o sistema viário básico do distrito sede, das sedes dos distritos administrativos e da área rural do município de Cascavel, determina que as vias coletoras sejam construídas com 12 metros e as vias locais com 9 metros. No loteamento visitado hoje, as vias coletoras possuem apenas 8,8 metros e as locais 6,8 metros. Com esta metragem, fica impossibilitada a passagem ou manobra de dois veículos com carros estacionados na mesma via.
“As informações que recebemos dão conta de que as obras não foram autorizadas, por isso nem deveria ter sido iniciada a terraplanagem”, explica o vereador. Walmir observou ainda que a camada de pedras está sendo colocada sem que a terra seja devidamente compactada. “O que acontece é que quando passar o primeiro caminhão para construir a casa das pessoas, o asfalto vai ceder e os moradores já vão ter problemas antes de morar ali”, critica.
Segundo ele, a Secretaria de Planejamento alega ter notificado os responsáveis pelo loteamento, mas os encarregados pela obra dizem nunca ter recebido nenhum aviso. A prefeitura – além de analisar e expedir as autorizações – é responsável pela fiscalização referente ao asfalto, calçadas, acessibilidade, sinalização e arborização.
Walmir pretende continuar as fiscalizações e solicitar à prefeitura os documentos referentes aos novos loteamentos autorizados em Cascavel. “Se as obras forem feitas de forma irregular, o que acontece? No máximo, as loteadoras receberão uma notificação e uma multa, mas nada será refeito”, explica ele.
Assessoria de Imprensa/CMC
Novo loteamento está em desconformidade com leis municipais
“Encontramos irregularidades em todos os loteamentos que fiscalizamos até agora”, afirma o vereador Walmir Severgnini (PROS). O representante esteve nesta quinta-feira (28), no loteamento Jardim das Flores, no bairro Cascavel Velho, verificando a conformidade do projeto em relação à legislação vigente.
O vereador ressalva que essa fiscalização deveria encontrar apenas uma área vazia onde futuramente estará localizado o loteamento, tendo em vista que não foi expedido o decreto de aprovação do empreendimento e alvará permitindo o início das obras. Mesmo assim, o vereador e servidores da Câmara encontraram máquinas e trabalhadores no local e obras de pavimentação asfáltica.
A Lei Municipal 6.178/2013, que dispõe sobre o sistema viário básico do distrito sede, das sedes dos distritos administrativos e da área rural do município de Cascavel, determina que as vias coletoras sejam construídas com 12 metros e as vias locais com 9 metros. No loteamento visitado hoje, as vias coletoras possuem apenas 8,8 metros e as locais 6,8 metros. Com esta metragem, fica impossibilitada a passagem ou manobra de dois veículos com carros estacionados na mesma via.
“As informações que recebemos dão conta de que as obras não foram autorizadas, por isso nem deveria ter sido iniciada a terraplanagem”, explica o vereador. Walmir observou ainda que a camada de pedras está sendo colocada sem que a terra seja devidamente compactada. “O que acontece é que quando passar o primeiro caminhão para construir a casa das pessoas, o asfalto vai ceder e os moradores já vão ter problemas antes de morar ali”, critica.
Segundo ele, a Secretaria de Planejamento alega ter notificado os responsáveis pelo loteamento, mas os encarregados pela obra dizem nunca ter recebido nenhum aviso. A prefeitura – além de analisar e expedir as autorizações – é responsável pela fiscalização referente ao asfalto, calçadas, acessibilidade, sinalização e arborização.
Walmir pretende continuar as fiscalizações e solicitar à prefeitura os documentos referentes aos novos loteamentos autorizados em Cascavel. “Se as obras forem feitas de forma irregular, o que acontece? No máximo, as loteadoras receberão uma notificação e uma multa, mas nada será refeito”, explica ele.
