Por unanimidade, foi aprovado pelos vereadores nesta terça-feira (24) o Projeto de Resolução 11/2015, que apresenta o relatório final e as conclusões da CPI do Cisop, instaurada em junho na Câmara.
O próximo passo é entregar ao Ministério Público, Prefeitura e Cisop os encaminhamentos propostos pelos vereadores nas mais de 300 páginas do relatório. A comissão foi presidida pelo vereador Romulo Quintino (PSL) e integrada pelos vereadores Jorge Bocasanta (relator) e Jaime Vasatta (PTN).
Romulo Quintino foi enfático ao apontar a ineficácia do consórcio, “os únicos que sempre perdem neste sistema são os pacientes, que passam anos retornando às consultas sem nenhuma resolutividade. Enquanto isso, médicos e clínicas receberam duas, três, dez vezes”.
Os integrantes da comissão afirmam que atuarão em duas frentes, apresentando os indícios de irregularidades aos municípios integrantes do consórcio e também junto ao Ministério Público. “Os fatos denunciados podem levar ao afastamento dos gestores atuais do consórcio e à responsabilização de servidores envolvidos em atos ilícitos. O Cisop vai mudar”, afirma Quintino.
Para o presidente da Câmara, Gugu Bueno (PR), “o caminho percorrido pela Comissão teve muitos obstáculos. Alguns prefeitos, talvez por estarem envolvidos com a direção, assumiram publicamente posição em defesa do Cisop e contra a CPI”. O presidente assegurou ainda esperar que "estes mesmos gestores venham agora a público pedir desculpas, pois chega de sacanagem, bagunça e desperdício do dinheiro público”.
Dois pontos são particularmente destacados pelo vereador e médico Jorge Bocasanta. Em sua opinião, a prefeitura deve repensar o contrato de participação no Cisop, aumentando gradativamente o atendimento das especialidades em regime próprio. O vereador acrescenta ainda que “o município de Cascavel deveria começar a investir parte dos recursos hoje destinados ao consórcio em contratos com hospitais particulares, ampliando o número de internamentos e cirurgias”.
Jaime Vasatta lembrou que Cascavel responde por 57% do aporte financeiro do consórcio, e que há repasse também de verbas federais, por isso, a investigação das denúncias deve ser ainda mais rigorosa por parte do Ministério Público.
Os demais vereadores validaram as decisões tomadas pela comissão e aprovaram o projeto pela totalidade dos votos.
Encaminhamentos
Ao Ministério Público, os vereadores pedem que investigue a possível prática de improbidade administrativa, os indícios de pagamentos irregulares em acordos judiciais, contratação irregular de estagiários, desperdício de dinheiro público e favorecimento ilícito, uso da máquina pública para benefício próprio e indícios de irregularidades e má-fé dos médicos do Cisop.
Ao Cisop, a comissão sugere a ampliação e adequação da estrutura física, alteração das regras do voto paritário nas decisões do conselho (o poder de deliberação deveria ser proporcional à contribuição financeira de cada município), fim de servidores administrativos nomeados, eleição direta pelos médicos para membros da Diretoria Clínica, criação do Conselho de Usuários, mudança na forma de agendamento dos retornos (evitando assim o imperativo dos pacientes retornarem às Unidades Básicas de Saúde para iniciar o processo de encaminhamento para retorno), maior rigor na contratação e controle de jornada de funcionários e humanização no atendimento.
À prefeitura de Cascavel, os vereadores sugerem que melhore a comunicação entre as Unidades de Saúde e os pacientes do Cisop (especialmente para diminuir o número de faltantes), auditoria externa nas contas e dos recursos humanos do consórcio, fim do voto paritário nas decisões, rediscussão sobre o pagamento de exames “via-boleto” e retirada dos médicos cedidos pelo município ao Cisop.
Assessoria de Imprensa/CMC
