Aprovar a Carta e a Campanha do Oeste, contra a renovação dos contratos de Concessão é o objetivo do Encontro que o Programa Oeste em Desenvolvimento realiza na próxima quinta-feira com início às 16 horas na Acic, com as presenças de João Artur Mohr e Omero Marchese, da Fiep e do presidente da Coopavel, Dilvo Grolli, entre outros convidados.
É mais um ato da sociedade civil organizada contra a orquestração que defende antecipar a renovação dos contratos – que só vencem em 2021 – mediante alguns compromissos das atuais empresas concessionárias de assegurar obras futuras e conceder algum desconto nas atuais tarifas.
O convite ao Encontro que vai reforçar a posição contrária da região é assinado pelo presidente do Programa, Mario Cesar Costenaro e pelo coordenador da Câmara Técnica de Infraestrutura e Logística, Danilo Vendrúsculo.

EM BRASÍLIA
Este tema ganhou projeção no Oeste, depois de audiência mantida em Brasília pelos presidentes da Câmara, Gugu Bueno; e da Acamop, Romulo Quintino, com o ministro dos Transportes Antônio Carlos Rodrigues, quando detectaram que a trama da renovação antecipada vinha sendo urdida nos gabinetes palacianos.
Houve reuniões e debates na sede do Legislativo Municipal, com a presença de representantes do G8 e outros líderes do setor produtivo. “É perceptível que há um plano bem elaborado para prorrogar os contratos por mais 30 anos”, denunciou Gugu Bueno em dezembro na tribuna da Câmara, frisando que “o discurso e a manobra já estão e nós temos que mobilizar o Paraná contra essa atitude sorrateira e maléfica”.

CORRIGIR ERROS
Ex-analista do Tribunal de Contas do Estado, o advogado especialista em Direito Tributário e Público, Homero Marchese, defende que uma nova licitação é o melhor caminho para corrigir os erros do passado, reduzir os preços das tarifas e assegurar novas obras. “Se os atuais contratos não tivessem sido alterados estaríamos pagando os mesmos valores com a diferença que as obras teriam sido feitas” – afirma ele.
Marchese refuta a tese de que a renovação viria trazer a pacificação jurídica em torno do tema, com mais de 140 ações tramitando na Justiça, movidas por entes do Estado, da União e privados. “Os contratos firmados em 97 contêm cláusulas de improrrogabilidade, a não ser em casos específicos e por período de tempo de no máximo seis meses, um ano”, acrescenta.

SERVIÇO
Dia: 16/02/2016 – Quinta feira
Local: Acic – Avenida Toledo, 247 – Centro
Horário: 16 horas