O total de recursos parece enorme, mas quando se leem as 352 páginas da Lei Orçamentaria Anual para 2018 chamam a atenção as milhares de ações, obras e despesas que precisam acontecer em um ano. No Projeto de Lei 156/2017, todas as receitas e despesas estimadas são detalhadas e podem ser consultadas pela população. Em primeira votação no Legislativo nesta segunda-feira (11), a proposição foi aprovada por unanimidade.

Apenas a Secretaria de Saúde necessita de R$ 300 milhões, a Secretaria de Educação de R$ 247.132.000,00, a Secretaria de Serviços e Obras Públicas conta com R$ 90.400.000,00, a Secretaria de Planejamento e Gestão com R$ 67.286.020,00, a pasta de Assistência Social com R$ 46.500.000,00 e a Secretaria de Cultura e Esporte com R$ 32.089.919,00. Estas são as seis secretarias com maior orçamento em 2018. Para a Câmara Municipal devem ser destinados cerca de R$ 26 milhões, que tem direito a 5% das receitas tributárias e transferências constitucionais, de acordo com a Constituição Federal.

Cheque em branco

A prefeitura pediu a abertura de crédito adicional suplementar de 20%. Este percentual é de livre remanejamento por parte do Executivo e é conhecida como “cheque em branco”, tendo em vista que estes valores não precisam obrigatoriamente, passar pela aprovação da Câmara Municipal. Os vereadores devem propor uma emenda reduzindo este percentual

Emendas

As emendas ao PL 156/2017 podem ser protocoladas no período que vai de 20 de novembro a 11 de dezembro. As propostas de modificam a LOA devem estar em consonância com as emendas já propostas ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, tendo em vista que nesta etapa do planejamento só podem ser incluídas ações que já possuam rubricas nas secretarias e previsão de despesas.

Assessoria de Imprensa/CMC