O primeiro passo do grande debate sobre o orçamento público é o PPA (Plano Plurianual), que foi apresentado na Câmara nesta quarta-feira (13), às 19h. O plano é pensado a médio prazo e estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, neste caso, 2018/2021.

A audiência foi conduzida pelos vereadores Serginho Ribeiro (PPL), Mazutti (PSL) e Jaime Vasatta (Podemos), da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e contou com a participação do diretor legislativo, Mario Galavoti. Infelizmente, como advertiram os vereadores, “o tema não pode ser amplamente debatido como merecia, já que a participação da comunidade e da sociedade civil organizada foi nula”.

O PPA começa a valer a partir do segundo ano de um mandato do prefeito até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Em Cascavel, são mais de R$ 5 bilhões de receita orçamentária para quatro anos. A aplicação dos recursos foi estruturada principalmente nas áreas de educação, saúde e assistência social, além de ações voltadas para a geração de empregos, difusão da cultura, a preservação do meio ambiente, promoção das atividades esportivas, projetos habitacionais, dentre outras áreas.

O PPA deve ser analisado pela Câmara até o final de 2017, e os vereadores podem apresentar emendas até o dia 15 de setembro. As emendas são uma ferramenta para que os parlamentares possam remanejar recursos para áreas que consideram mais importantes ou para bairros ou regiões da cidade as quais representam.

Educação

As principais metas definidas para a área de educação são ampliar o atendimento à educação infantil; elevar a meta de aprovação no ensino fundamental; manutenção e ampliação de forma gradativa do Tempo lntegral, criação de mecanismos de incentivo aos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino.

Saúde
Para viabilizar as ações em Saúde, está prevista a modernização dos modelos de gestão, invertendo o modelo de atendimento, passando de curativo para preventivo, a ampliação de 23% para 98% da população cadastrada, atendida pelo Programa Saúde da Família, a implantação do Hospital Municipal, a construção de Farmácias Básicas anexas às Unidades de Pronto Atendimento, a implantação de novas Unidades de Saúde, bem como a reforma e ampliação das existentes.

Assistência Social
Nesta área a prioridade são as ações que proporcionem o atendimento à população em situação de vulnerabilidade social, exclusão e violência, que objetivem a integração, ressocialização e resgate da cidadania e autoestima da pessoa idosa, promovam o atendimento e a integração da Pessoa com Deficiência, assegurando o pleno exercício dos direitos individuais e sociais; programas de atendimento às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social em consonância com o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Infraestrutura Urbana e Habitação
Em áreas estratégicas como lnfraestrutura Urbana e Habitação estão alocados recursos na ordem de R$ 356.000.000,00, utilizados para urbanização e a regularização fundiária, bem como a construção de 2.000 unidades habitacionais destinadas às famílias de baixa renda, mediante parceria com o Governo Federal através do Programa "Minha Casa Minha Vida”.Obras de pavimentação de vias públicas, objetivando pavimentar 100% das vias do município, além de melhorias na malha viária, através da realização de tapa-buracos e recapeamento asfáltico e implantação do Projeto "Rua Segura no Entorno das Escolas".

Assessoria de Imprensa/CMC