Durante uma sessão ordinária e duas extraordinárias, realizadas na tarde desta terça-feira, o presidente da Câmara Municipal de Cascavel anunciou que o Anteprojeto de Lei 338/2007, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), será apreciado durante três sessões extraordinárias específicas no próximo dia 20, a partir das 9h30. Até lá os vereadores poderão apresentar suas emendas.
Referindo-se ainda às emendas, os vereadores votaram nesta terça dois vetos encaminhados pelo prefeito às alterações feitas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apreciados recentemente. O chefe do Executivo havia vetado 12 emendas ao PPA e 84 à LDO. Ambos os vetos foram derrubados por totalidade de votos, ou seja, as mudanças serão efetivamente incorporadas às propostas.
Também gerou muita discussão durante as sessões o Anteprojeto de Lei 310/2007, de autoria do Executivo, que pedia autorização à Câmara para contrair operação de crédito no valor de R$ 4 milhões junto à Agência de Fomento do Paraná. Por 10 votos a 2 a proposta acabou aprovada nas três discussões. De acordo com a justificativa encaminhada pelo prefeito, a verba será aplicada em obras de pavimentação de vias urbanas.
Os vereadores ainda aprovaram nesta terça-feira o Anteprojeto de Lei 333/2007, que solicitava autorização de remanejamento orçamentário na Secretaria de Educação no valor de R$ 1,4 milhão. A aprovação se deu após leitura da ata de uma reunião na qual os professores concordaram com a proposta da Prefeitura. Metade dos recursos será aplicada na aquisição de materiais que serão distribuídos gratuitamente e os outros 50% na compra de material permanente, como computadores. Os educadores exigiam que parte da verba fosse destinada ao pagamento de horas extras e outros benefícios.

LEGENDA
Três sessões foram realizadas nesta terça-feira

CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp.