Durante as sessões plenárias realizadas na última terça-feira, o vereador Nelson Fernando Padovani (PMDB) teve aprovado o Projeto de Lei 256/2009, que dispõe sobre a conscientização e divulgação da Lei Estadual 16.239, de setembro do ano passado, a chamada Lei Anti-fumo. De acordo com o artigo 1º do projeto, o Executivo deverá realizar campanha de conscientização e divulgação da lei utilizando a estrutura das secretarias de Saúde e Educação, além da Cettrans e departamento de comunicação social.
O material publicitário relativo a divulgação deverá ser exposto no interior dos ônibus do transporte coletivo bem como nos terminais de transbordo e rodoviário e em todos os órgãos públicos municipais. “Queremos fazer com que a lei estadual não caia no esquecimento”, frisou o legislador, ressaltando que sua proposta não tem como objetivo a aplicação de multas.
De acordo com o vereador, a nova legislação será forte aliada dos proprietários de estabelecimentos comerciais. “Os comerciantes às vezes cedem aos argumentos dos fumantes para não diminuir sua clientela”, concluiu.
Devidamente aprovado em plenário, o projeto está sendo encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.

LEGENDA
Vereador Nelsinho Padovani esteve colhendo informações em estabelecimentos comerciais

CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp.