Na sessão desta segunda-feira (11), os vereadores discutiram e votaram o Projeto de Lei 205/2013, que autoriza o Executivo a amortizar o déficit técnico atuarial junto ao IPMC (Instituto de Previdência do Município de Cascavel) utilizando bens imóveis. A proposta já havia sido discutida em outubro, quando vereadores da oposição questionaram a utilização de dois imóveis de Utilidade Pública na negociação.
Em novo projeto encaminhado à Câmara, a prefeitura retirou os dois imóveis de Utilidade Pública e manteve outros sete. A polêmica desta vez gira em torno da credibilidade da avaliação dos imóveis feita pela empresa Drabik Engenharia de Avaliações Ldta, de propriedade do ex-secretário de Planejamento de Cascavel, Ronald Peixoto Drabik, e também da própria natureza da transação, que segundo um dos opositores ao projeto, Rui Capelão (PPS), não poderia ser feita utilizando imóveis públicos como pagamento de uma dívida do município com o Instituto. Capelão argumenta, “fiz uma série de consultas jurídicas e técnicas sobre o tema e todas apontam para a irregularidade do projeto como está”.
Já Luiz Frare (PDT), Gugu Bueno (PR) e Claudio Gaiteiro (PSL) rebateram as críticas reiterando que o processo licitatório que autorizou a empresa de Drubik a realizar as avaliações ocorreu normalmente e venceu a melhor oferta. Sobre a legalidade do pagamento em dação utilizando imóveis, os vereadores lembraram que o conselho do IPMC acompanhou todo o processo e que não existem restrições legais ao modo como está sendo realizado pagamento.
Os sete imóveis selecionados para o pagamento somam R$ 6.012,000 e restarão cerca de cinco milhões a serem saldados com o IPMC utilizando pagamentos alternativos.
Votaram contra o projeto, Rui Capelão, Paulo Porto (PCdoB), Jorge Bocasanta (PT), João Paulo (PSD) e Walmir Severgnini (PROS). Romulo Quintino (PSL) e Jorge Menegatti (PSC) não estavam presentes e os demais vereadores foram favoráveis à proposta.
Regina Krauss/Assessoria de Imprensa/CMC
Legenda: Rui Capelão irá protocolar um Requerimento solicitando informações sobre a dívida
Foto: Flavio Ulsenheimer/Assessoria Câmara Cascavel
