O vereador Olavo Santos (PHS) afirmou nesta quarta-feira (17) que o Projeto de Lei nº 72/2019 perdeu sua essência e ficou inviabilizado logo após sua aprovação, na sessão do dia anterior. Segundo ele, a emenda aprovada na sequência impossibilitou que a Prefeitura efetue a dação de dois terrenos na Avenida Toledo para amortizar parte do déficit atuarial junto ao Instituto de Previdência do Município de Cascavel (IPMC), que é o objetivo do projeto de lei. Olavo foi o único vereador a votar contra o projeto e também contra a emenda.
Durante a discussão, o vereador apontou inconsistências na proposta apresentada pelo Poder Executivo, principalmente em relação à avaliação dos imóveis, em R$ 2.342.660,00 no total, considerado abaixo do valor de mercado. Para poder utilizar os imóveis como forma de pagamento, o Poder Executivo apontou as dificuldades financeiras que tem encontrado para abater o valor ainda pendente em 2019, que é de R$ 7.459.101,46. Olavo Santos opinou que o Município deveria primar pelo pagamento em dinheiro. “O projeto veio como dação em pagamento, mas não deveria ser a primeira opção, e sim em dinheiro, parece que isso foi esgotado. Agora, de uma hora para outra, o Município tem dinheiro para pagar”, estranhou Olavo.
Para o vereador, deve haver maior responsabilidade e que seja pensado no equilíbrio necessário para que aconteça a aprovação das Leis. Segundo ele, a forma como o projeto tramitou na Câmara Municipal acaba prejudicando o Município e também o IPMC. Durante a primeira votação, Olavo Santos sugeriu a retirada do projeto e que a apresentação de um substitutivo, mesmo que houvesse a necessidade de ser discutido em sessão extraordinária antes do início do recesso parlamentar. “Nós estamos aqui para trabalhar e não precisamos tirar quinze dias de férias”, enfatiza Olavo.
Apesar de o projeto ter sido aprovado pelo Plenário em segunda e última votação, a emenda aprovada em seguida retirou do projeto os dois terrenos. Assim, como destaca Olavo, a Prefeitura obteve a autorização do Legislativo para efetuar a dação em pagamento e, logo depois, perdeu a possibilidade de dispor do objeto da autorização.
Assessoria de Imprensa/CMC
