O vereador Policial Madril (PMB) e sua assessoria técnica estão estudando um projeto de lei para criar a Área de Segurança do Complexo Penitenciário de Cascavel. A proposta, segundo o vereador, “visa elevar os níveis de segurança das instituições, bem como dos servidores, apenados e familiares, especialmente nos dias de visita, horário noturno e em situações críticas tais como motins ou rebeliões”.

Na proposta que vem sendo estudada, entende-se por Área de Segurança do Complexo Penitenciário de Cascavel a área compreendida entre as penitenciárias Estadual (PEC) e Penitenciária Industrial (PIC) e todo o perímetro externo do lote nº 3-2-B da área denominada Colônia Esperança. Todo o local será delimitado e placas indicarão o local como área de segurança. Toda a área de segurança fica sujeita às regras do sistema penitenciário e do Poder de Polícia.

Dentre as principais providências da matéria estão:

- A proibição de qualquer tipo de comércio a uma distância mínima de 500 metros, em especial comércio de ambulantes, eventos de lazer e recreação e manifestações;
- A área que contorna as edificações das unidades prisionais será de uso exclusivo para construção de arruamento, sendo proibidas edificações a uma distância de 50 metros;
- O aproveitamento e o uso do solo são restritos e condicionados ao cumprimento das normas de segurança;
- Proibição de estacionamento de veículos em todas as vias ao redor;
- Manutenção permanente de faixas de travessia de pedestres e redutores de velocidade em frente aos estabelecimentos prisionais,
- Sinalização viária adequada e controle rígido do limite de velocidade.

Como explica o vereador Madril, “com a área delimitada haverá mais tranquilidade para os servidores, dando mais condições para evitar as fugas ou mesmo o resgate de presos, já que amplia o poder de polícia dos agentes”.

Assessoria de Imprensa/CMC