A distribuição em escolas municipais do material didático denominado "Agrinho", programa do Sistema FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) em parceria com o SENAR-PR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) e empresas privadas como Daw AgroeSciences, Du Pont e demais organizações de herbicidas e pesticidas nacionais, está sendo questionada pelo vereador Paulo Porto (PCdoB) por meio do requerimento 418/20015, aprovado nesta terça-feira (15/9) na Câmara de Cascavel.
Em abril de 2014, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) notificou o SENAR-PR, com parecer contrário à realização desses programas nas escolas públicas do Paraná e fez uma recomendação ao Conselho Estadual de Educação para que deliberassem medidas imediatas que impedissem professores e estudantes da rede pública a participar do Programa Agrinho, justificando que "a educação deve manter compromisso permanente com a qualidade do ambiente, a sustentabilidade e a vida do planeta".
Apesar da recomendação, professores e funcionários de escolas do campo denunciam que a recomendação não foi seguida e que o material continua sendo distribuído em unidades de ensino. "Esse material tem como objetivo, de maneira insidiosa, promover o uso e difusão de agrotóxicos junto às comunidades camponesas. Esta propaganda ideológica e mercadológica travestida de material didático tem como único objetivo ganhar mentes e corações para a lógica do agronegócio e para a difusão do agrotóxico", citou Porto.
O Programa Agrinho é travestido de um programa de educação ambiental que, entre outros temas, ensina crianças do campo a ‘maneira correta’ da utilização de pesticidas. "É um programa que ensina crianças do campo, a juventude camponesa a entenderem que a utilização de agrotóxicos é uma coisa natural, inevitável para a produção de alimentos. Isto se dá dentro de uma farsa pedagógica: aparentemente as crianças estão participando de um programa de educação ambiental onde se aborda a questão da saúde, meio ambiente e até cidadania", ressaltou o vereador.
Paulo Porto classifica o programa como uma espécie de "Cavalo de Tróia" das empresas dos agrotóxicos. "É necessário desmascarar este programa das multinacionais dos venenos agrícolas que vem disfarçado de programa de política pública de proteção. Neste sentido, para encerrar, gostaria de publicamente reconhecer a lucidez da nossa chefe do Núcleo de Educação de Cascavel Inez Dallavechia que neste ano não aceitou distribuir o Programa Agrinho nas escolas estaduais da região. Parabéns a professora Inês e que sigamos o mesmo exemplo na rede municipal", concluiu.
O requerimento aprovado em plenário questiona se a Secretaria Municipal de Educação tem conhecimento ou autorizou a distribuição do Programa Agrinho nas escolas do município? Que entidade pública ou privada é responsável pela distribuição do Programa Agrinho, do sistema FAEP nas escolas? Caso tenha autorizado, com quais justificativas pedagógicas? E se o Poder Executivo promove algum outro tipo de programa relativo a agroecologia, soberania alimentar, agricultura familiar, biodiversidade e sustentabilidade? E se o Poder Executivo tinha conhecimento do procedimento 1122/08, do MP do Paraná, por meio do Centro de Apoio das Promotorias de Meio Ambiente e do Ministério Público do Trabalho.
(Julio Carignano / da assessoria do vereador Paulo Porto)