ORDEM DO DIA
5 DE JUNHO DE 2023
35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 161, DE 2022 – Estabelece o Perímetro Urbano do Município de Cascavel e revoga a Lei ne 7.153 de 01 de setembro de 2020. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 162, DE 2022 – Estabelece o perímetro urbano do Distrito de São João do Oeste, revoga a Lei Municipal nº 6.690, de 23 de fevereiro de 2017. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 163, DE 2022 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.700, de 23 de fevereiro de 2017, “Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Distrito Sede, das Sedes dos Distritos Administrativos e da Área Rural do Município de Cascavel”. Proponente: Poder Executivo Municipal
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 164, DE 2022 – Cria o Fundo Municipal de Qualificação do Ambiente Urbano, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 165, DE 2022 – Altera dispositivos das Leis Municipais nº (s) 6.699, de 23 de fevereiro de 2017 - Código de Obras do Município de Cascavel, 6.696, de 23 de fevereiro de 2017 - Uso do Solo, 6.695, de 24 de maio de 2019 - Condomínio de Lotes, 6 .697, de 23 de fevereiro de 2017 - Parcelamento e Unificação do Solo, 6.706 de 20 de março de 2017 -Código de Posturas do Município de Cascavel, e 6.021 de 17 de abril de 2012 - CONCIDADE Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05/2022
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 2022 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 91, de 23 de fevereiro de 2017, "altera o Plano Diretor de Cascavel, estabelece diretrizes para o desenvolvimento da cidade e das sedes dos demais distritos administrativos e, dá outras providências relativas ao Planejamento e à gestão do território do Município, nos termos da Lei Federal nº 10.257, de 2001- Estatuto da Cidade. Proponente: Poder Executivo Municipal. Quórum: Dois terços.
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01 DE 2023
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01, DE 2023 – Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Proponentes: Vereadores Edson Souza / MDB, Policial Madril / PSC, Cidão da Telepar/ PSB, Josué de Souza/MDB, Xavier/Republicanos, Cleverson Sibulski / PROS, Dr. Lauri / PROS, Valdecir Alcântara / Patriota, Josias de Souza/MDB, Mazutti / PSC, Melo/Progressista, Professora Liliam/ PT, Professora Beth Leal/Republicanos, Professor Santello / PTB, Tiago Almeida / União Brasil, Serginho Ribeiro/ PDT e Sadi Kisiel / PODEMOS. Quórum: Dois Terços.
PROJETO DE LEI Nº 116, DE 2022
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 116, DE 2022 – Institui o Programa de promoção da Igualdade Racial e Combate à Discriminação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Cascavel. Proponentes: Cabral, Cidão da Telepar, Dr. Lauri, Edson Souza, João Diego, Josias de Souza, Policial Madril, Professora Liliam, Sadi Kisiel, Tiago Almeida, Vander Piaia.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 37 DE 2023
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 37 DE 2023 – A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos à Defensoria Pública do Estado do Paraná, Sede de Cascavel, pelos relevantes serviços prestados à sociedade cascavelense, promovendo o acesso integral à justiça, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos dos mais vulneráveis. Proponentes: Alécio Espínola/PSC e Professora Liliam/PT.
