ORDEM DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2022
87ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 143, DE 2022 – Dispõe sobre o Programa "Nota 10 Premiada Cascavel", revoga a Lei Municipal nº 7.337, de 16 de março de 2022, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 150, DE 2022 – Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cascavel para o Exercício Financeiro de 2023. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 153, DE 2022 – Revoga a Lei Municipal n° 7.099 de 21 de fevereiro de 2020, e dá outras providencias. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 157, DE 2022 – Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o "Brasa Festival". Proponente: Totalidade dos Vereadores.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 166, DE 2022 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.560, de 09 de dezembro de 2015, que instituiu o Programa Fundo Rotativo da Secretaria Municipal de Educação, visando efetuar o repasse de recursos financeiros às unidades escolares da rede municipal de ensino. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 168, DE 2022 – Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI Cascavel - 2022-2032, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 170, DE 2022 – Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 6.792, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Município de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 171, DE 2022 – Cria a Controladoria - Geral do Município, no âmbito do Poder Executivo Municipal, altera dispositivos das Leis Municipais nº(s) 2.215, de 27 de junho de 1991, 3.800, de 31 de março de 2004, e 6.792, de 13 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 2022 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 28 de dezembro de 2001, que instituiu o Sistema Tributário no Município de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 2022 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 28 de dezembro de 2001, "institui o Sistema Tributário do Município de Cascavel - Paraná" Proponente: Poder Executivo Municipal.
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07, DE 2022 – Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica. Proponente: Mesa Diretora.
