ORDEM DO DIA

4 DE JULHO DE 2023

44ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 25, DE 2023 – Altera dispositivo Lei Municipal nº 3.500, de 4, de outubro 2002, que dispõe sobre a concessão do passe livre às pessoas com deficiência, define normas de acessibilidade no transporte coletivo municipal urbano, e dá outras providências. Proponente: Vereador Melo do Pastel/Progressistas.  O Projeto Recebeu a Emenda nº. 1, de 2023.

Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 26, DE 2023 – Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Cascavel. Proponentes: Vereadores Cidão da Telepar/PSB, Cleverson Sibulski/Solidariedade, Edson Souza/MDB, Mazutti/PSC, Policial Madril/PSC, Sadi Kisiel/Podemos e Soldado Jeferson/PV.

Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 48, DE 2023 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.215 de 27 de junho de 1991, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta e Câmara Municipal de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal. O Projeto recebeu a Emenda nº. 1, de 2023.

Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 2023 – Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel a Irmã Maria Bárbara Geraldo. Proponentes: Vereadores Alécio Espínola/PSC e Professor Santello/PTB.