ORDEM DO DIA
6 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 14H
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Após o fim do recesso parlamentar no dia 1º de fevereiro, a Câmara de Cascavel realiza a primeira sessão do ano na segunda-feira (06), excepcionalmente às 14h e não às 9h, como previsto regimentalmente.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 128 DE 2022 – Dispõe acerca da obrigatoriedade da inserção do símbolo mundial do autismo na entrada dos banheiros para pessoas com deficiência e/ou banheiros família, na forma que especifica. Proponente: Alécio Espínola/PSC.
Ficam os estabelecimentos comerciais, shopping centers e mercados obrigados a inserir, na entrada dos banheiros de pessoas com deficiência e/ou banheiros para a família, o símbolo da fita colorida que representa o Transtorno do Espectro Autista, para que estes banheiros também possam ser utilizados pelos pais e mães que possuem filhos e filhas com autismo, independentemente de suas idades.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 137 DE 2022 – Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, a " Meia Maratona FMEC". Proponentes: Serginho Ribeiro/PDT, Policial Madril/PSC e Pedro Sampaio/PSC.
A Meia Maratona - FMEC abre o calendário das provas na cidade e está programada para acontecer sempre no primeiro trimestre de cada ano.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 144 DE 2022 – Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sanidade Agropecuária no Município de Cascavel, revoga as Leis Municipais nºs 4.174, de 23 de dezembro de 2005, 5.505, de 25 de maio de 2010, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O novo conselho reúne o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - COMDER com o Conselho de Sanidade Agropecuária - CSA para formar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sanidade Agropecuário - COMDERSA, órgão permanente, consultivo, deliberativo e de aconselhamento, com a finalidade de estabelecer diretrizes e prioridades para as políticas de desenvolvimento das atividades agropecuárias do Município, visando proporcionar meios para assegurar ao produtor e trabalhador rural condições de trabalho e de mercado, rentabilidade nos empreendimentos e a manutenção da boa qualidade de vida da família rural.
PROJETO DE LEI Nº 3 DE 2023
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 3 DE 2023 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o “Dia da Imigração Japonesa”. Proponentes: Pedro Sampaio/PSC, Alécio Espínola/PSC e Xavier/Republicanos.
O "Dia da Imigração Japonesa" será celebrado anualmente no dia 18 de junho, ocasião em que o Poder Público e as entidades representativas poderão em parceria, promover eventos públicos voltados para a valorização da cultura japonesa.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 2 DE 2023
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 2, DE 2023 – A Câmara Municipal de Cascavel, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos ao Jornal Preto no Branco, pelos 03 anos de sua fundação. Proponente: Alécio Espínola/PSC.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 4 DE 2023
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 4, DE 2023 – A Câmara Municipal de Cascavel, nos termos que regem os artigos 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca Moção de Aplausos à Guarda Municipal pelos seis anos de existência completos em 2023. Proponente: Alécio Espínola/PSC.
