Na segunda-feira (19), os vereadores discutem cinco projetos de lei. Dentre os principais itens da pauta estão o Projeto de Lei 240/2013, que cria o polo tecnológico têxtil de Cascavel e região e o Projeto de Lei 227/2013 que dispõe sobre a proibição da venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos locais públicos que especifica.

A criação do polo têxtil é uma proposta do vereador Jorge Menegatti (PSC0) e passa pela segunda votação. Na última terça-feira (13), o projeto foi rejeitado com 12 votos contrários e seis votos favoráveis. O principal objetivo da proposta é desenvolver a cadeia produtiva relacionada ao setor têxtil através da combinação de fatores econômicos, sociais e políticos fortalecendo os vínculos de produção, interação, cooperação e aprendizagem, chamados de APL (Arranjos Produtivos Locais). Para Menegatti, o polo têxtil pode colocar Cascavel na rota do turismo de negócios e possibilitar que atacados de confecção comprem seus produtos aqui mesmo na região, baixando os preços, além de gerar dezenas de empregos.

Outra matéria polêmica é a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos de uso coletivo e vias e logradouros públicos. Os autores da proposição são os vereadores Claudio Gaiteiro (PSL), Fernando Winter (PTN), Luiz Frare (PDT) e Nei Haveroth (PSL). Segundo os proponentes, “o objetivo da lei é acabar com o exemplo negativo de pessoas bebendo em lugares públicos. Na área criminal são claros os índices de violência que esse tipo de atitude gera e leis semelhantes já vigoram e reduziram esses índices”. Outro argumento dado pelos vereadores é de que a administração pública tem poder de polícia administrativa quando “se trata de restringir e condicionar o exercício dos direitos individuais em nome do interesse coletivo”.

Assessoria de Imprensa/CMC