ORDEM DO DIA
11 DE MAIO DE 2020
23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
Em 1º turno discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 12 DE 2020 - Institui no calendário oficial de eventos do município de Cascavel, o Evento Eleodoro Dance. Proponentes: Vereador Serginho Ribeiro/PDT.
O "Eleodoro Dance" está na sua 10ª edição. Organizado pelo Colégio Estadual Eleodoro Ébano Pereira, as apresentações do espetáculo contam com coreografias que percorrem diversos gêneros: hip hop, dança contemporânea, ballet, dança de rua, sempre com temáticas relacionadas à história, consciência ecológica e outros temas atuais da sociedade.
Em 1º turno discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 35 DE 2020 - Altera a redação dos dispositivos que específica na Lei nº 3.614, de 23.5.2003 que dispõe sobre o valor das obrigações de pequeno valor, para fins do disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100, da Constituição Federal. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O Projeto visa adequar a legislação municipal à jurisprudência e ao novo Código de Processo Civil. Pela proposição, é considerada de pequeno valor, a obrigação de pagar quantia certa decorrente de decisão judicial transitada em julgado que tenha condenado o Município de Cascavel, suas autarquias ou fundações, em processo de cujo contraditório o ente público tenha feito parte, que não seja superior a R$ 10.000,00.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15 DE 2020
Em Turno Único de discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2020 - Cria o Posto de Saúde Destaque no âmbito do Município de Cascavel. Proponente: Vereadora Nadir Lovera/PROS.
A proposição tem por objetivo dar reconhecimento à melhor unidade de saúde no município de Cascavel, consideradas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e as Unidades de Saúde da Família (USFs). Em meio a tantas dificuldades, é preciso mostrar os esforços das equipes para realizar um bom atendimento. A escolha será feita pelos usuários, que poderão depositar seu voto na urna do povo, que fica disponível na Câmara ou pelo site do legislativo.
