ORDEM DO DIA
14 DE AGOSTO DE 2023
51ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 42 DE 2023 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Munícipio de Cascavel, a "Semana Municipal de Combate ao Etarismo" e dá outras providências. Proponentes: Vereadoras Professora Beth Leal/Republicanos e Professor Santello/PTB.
A semana municipal de combate ao etarismo deve ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro. Etarismo é toda e qualquer forma de discriminação baseada na idade.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 50 DE 2023 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.773, de 25 de abril de 2011, que "Dispõe sobre a definição da remuneração de contribuição previdenciária do Servidor Público da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional e da Câmara Municipal." Proponente: Poder Executivo Municipal.
O Projeto de Lei revoga partes da Lei n° 5.773 de 2011 que não possuem mais aplicabilidade prática ou que foram considerados inconstitucionais.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10 DE 2023
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10 DE 2023 – Outorga a Medalha "Osmar Xiquinho Zimmermann", ao Esportista Cascavelense Maycon Pimentel da Cruz. Proponentes: Vereadores Alécio Espínola/Podemos e Policial Madril/Podemos.
Maycon Pimentel da Cruz é atleta de karatê e foi campeão e vice-campeão paranaense por diversas vezes e também campeão brasileiro.
