ORDEM DO DIA
21 DE AGOSTO DE 2023
53ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 77 DE 2022 – Denomina com o nome “Córrego das Lavadeira”, o córrego situado na Praça dos Mosaicos no Município de Cascavel. Proponentes: Vereadora Professora Beth Leal/Republicanos.
Denomina ‘Córrego das Lavadeiras’ o córrego situado na Praça dos Mosaicos, entre as ruas Natal e Pio XII. A proposta tem por objetivo homenagear a memória de mulheres que fizeram parte da história do nosso município e que diariamente dirigiam-se ao Córrego localizado onde é a atual Praça dos Mosaicos.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 20 DE 2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar trecho da rua Cabo Luiz Augusto Pereira e doar lote urbano à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel para fins de regularização de interesse social. Proponentes: Poder Executivo Municipal.
O projeto objetiva desafetar a área de 590 m2 na Rua Cabo Luiz Augusto Pereira, localizada no Bairro Santa Felicidade, para posterior criação do Lote 04, Quadra 33. A criação do lote e doação para a COHAVEL justifica-se pela necessidade que a Administração Pública suprir o déficit habitacional e respeitar o Princípio Social do Direito de Moradia e Dignidade da Pessoa Humana, uma vez que no local reside uma família há mais de 10 anos.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 67 DE 2023 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.212, de 29 de março de 2021, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano e dá outras providências”. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Corrige a lei aprovada anteriormente para adequar a redação do texto de lei a fim de que seja possível realizar a correta tramitação e conclusão do processo.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4 DE 2023
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4 DE 2023 – Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Dr. Marcos Solano Vale. Proponente: Vereador Alécio Espínola/PODEMOS.
O médico oftalmologista foi responsável por inúmeros empreendimentos em Cascavel, como o Hospital de Olhos e Hospital de Olhos Prime e também prestou grandes contribuições ao serviço público, tendo sido secretário de saúde, diretor do Cisop, responsável pela residência medica em oftalmologia em Cascavel e pelo Serviço de Urgência e Emergência em Oftalmologia do HUOP.
