ORDEM DO DIA
29 DE AGOSTO DE 2022
55ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 80 DE 2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a classificar, definir como Zona Especial de Interesse Social e doar imóveis à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel para Regularização Fundiária de Interesse Social, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O Projeto autoriza a doação de imóveis urbanos do município, no bairro Morumbi, para a Companhia Municipal de Habitação de Cascavel. A Cohavel fará a Regularização Fundiária de lnteresse Social às famílias que fizeram parte do projeto "Urbanização, Regularização e integração de Assentamentos" do Governo Federal que resultou na construção de 110 Unidades Habitacionais distribuídas pelos bairros do Município. O loteamento Parque Morumbi foi contemplado com 20 Unidades.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 72 DE 2022 – Institui a campanha "Junho Verde" no âmbito do Município de Cascavel da outras providências. Proponente: Cidão da Telepar/PSB, Alécio Espínola/PCS e Edson Souza/MDB.
A Campanha "Junho Verde" deve acontecer anualmente no mês de junho de cada ano, como parte das atividades da Educação Ambiental. Dentre os principais objetivos estão: desenvolver o entendimento da população acerca da importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos; conscientização acerca do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais; divulgação de informações acerca do estado de conservação das florestas e biomas brasileiros; conservação e uso de espaços públicos urbanos por meio de atividades culturais e de educação ambiental; estímulo à reciclagem; divulgação da legislação ambiental, entre outros.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 66 DE 2022
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 66 DE 2022 – A Câmara Municipal de Cascavel, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos, ao Excelentíssimo Senhor Pedro Muffato, em reconhecimento a extraordinária vitória da 4ª etapa da Fórmula Truck 2022, disputada em Cascavel, Paraná. Proponente: Vereador Alécio Espínola/PSC.
A proposição legislativa homenageia o empresário e piloto cascavelense Pedro Muffato, em reconhecimento a sua extraordinária vitória na 4ª etapa da Fórmula-Truck 2022, disputada em Cascavel, no último dia 14 de agosto.
