ORDEM DO DIA
30 DE OUTUBRO DE 2023
73ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 51, DE 2022 – Denomina de Luciano do Valle logradouro na forma que especifica e dá outras providências. Proponente: Vereador Romulo Quintino/PL
A lei altera a denominação da Avenida Amazônia, para Avenida Luciano do Valle, no trecho compreendido desde a Avenida das Torres até o Centro Nacional de Treinamento de Atletismo - CNTA, no Bairro FAG.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 57, DE 2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal
O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel - COHAVEL, visando a implantação de unidade habitacional de interesse social, com vistas a promover moradia digna aos munícipes.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº61, DE 2023 – Inclui no Calendário Oficial de Eve de Cascavel, o “Campeonato de Skate de Cascavel”. Proponente: Vereador Serginho Ribeiro/PDT.
O Campeonato de Skate de Cascavel, organizado pela Associação de Skate de Cascavel - ACSKT, chega em sua quarta edição e já se consolida como uma das competições mais importantes do país na categoria. Segundo o conselho regional de hotelaria e turismo, a cidade movimentou aproximadamente R$500.000,00 em alimentações, transporte, cultura e entretenimento por parte dos participantes da competição. O evento deve ocorrer anualmente no município.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 102, DE 2023 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel a Campanha “De Olho Nos Olhinhos”. Proponente: Vereador Mazutti/PODEMOS
A campanha " De OIho Nos Olhinhos " deverá ser realizada anualmente em 18 de setembro e tem por objetivo conscientizar a população sobre o Retinoblastoma, que é um tipo raro de câncer ocular mais comum em crianças entre 0 a 5 anos.
PPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26
Em turno único de discussão e votação a PPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 2023 – Outorga o Título de “Honra ao Mérito” ao esportista Abel dos Santos Chaves. Proponente: Pedro Sampaio/PODEMOS
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 74, DE 2023 - A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Cel. Hudson Leôncio Teixeira, Secretário de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do Paraná, solicitando que os Batalhões da Polícia Militar disponibilizem de equipe de policiais para ministrar palestras em escolas públicas do Paraná, tratando do tema relacionado a violência de gênero, visando a prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher. Proponentes: Vereadores Policial Madril/PODEMOS, Professora Beth Leal/Republicanos e Professora Liliam/PT.
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 80, DE 2023 - A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem os artigos 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Adernar Traiano, para que coloque com urgência em pauta para votação, o Projeto de Lei n. 460/2023, que dispõe sobre a doação de milhas ou pontos em programas de companhias aéreas para a aquisição de passagens para atletas e paratletas. Proponente: Vereador Alécio Espínola/PODEMOS
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 110, DE 2023 - A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem os artigos 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei 3.307, de 2023, de autoria do Deputado Federal Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Confere aos advogados com inscrição ativa na OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, o direito à aquisição e porte de arma de fogo para defesa pessoal, em todo território nacional, alterando dispositivos da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil- OAB) e da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003". Proponente: Vereador Policial Madril/PODEMOS
